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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 11.114,42

Autor

SONIA GOES DE SOUZACPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS· OAB BA 048188· CPF 112.***.***-15

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2686232/BA (2024/0245037-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - BA029442 AGRAVADO: SONIA GOES DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS - BA048188 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 11.114,42

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

SONIA GOES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/09/2025 (09/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

SONIA GOES DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 11.114,42

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

SONIA GOES DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 11.114,42

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

SONIA GOES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (09/11/2022)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS

Reu

ESPOLIO DE ELOYSA LEVY DE BARBOSA

L & G INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

WEBISTER AUGUSTO DE SOUZA

MARIA TRAVASSO CARDONI

Advogados

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Reu:

RODRIGO MUDROVITSCH· OAB DF 26966

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB AC 4651· CPF 369.***.***-80

Reu:

LUIZA RAQUEL BRITO VIANA· OAB RO 7099

Reu:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

Reu

ELOYSA LEVY DE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB AC 4651· CPF 369.***.***-80

Reu:

LUIZA RAQUEL BRITO VIANA· OAB RO 7099

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 11.017,00

Autor

ROSIVANIA MASCARENHAS SILVACPF

Reu

CONDOMINIO ARRAIAL DAS BARREIRASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS· OAB BA 48188· CPF 112.***.***-15

Reu:

JOSE DA LUZ REIS JUNIOR· OAB BA 67614· CPF 056.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 11.017,00

Autor

ROSIVANIA MASCARENHAS SILVACPF

Reu

CONDOMINIO ARRAIAL DAS BARREIRASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS

Reu:

JOSE DA LUZ REIS JUNIOR· OAB BA 67614· CPF 056.***.***-92

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/04/2026 (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RONEI DOS SANTOS FAGUNDESCPF

RONEI DOS SANTOS FAGUNDES

Advogados

Reu:

ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO· OAB BA 16561· CPF 860.***.***-00

Reu:

INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO· OAB BA 38555· CPF 813.***.***-91

Reu:

DANIEL RODRIGUES DE SANTA ROSA· OAB BA 60158· CPF 038.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de RONEI DOS SANTOS FAGUNDES em 10/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 178.500,00

Autor

MARIA DOS REIS CRISPINIANO DOS SANTOSCPF

Reu

EVANGIVALDO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELIUSON SANTOS MARTINS· OAB BA 61942· CPF 912.***.***-53

Reu:

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS· OAB BA 48188· CPF 112.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de EVANGIVALDO SILVA DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59. (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 178.500,00

Autor

MARIA DOS REIS CRISPINIANO DOS SANTOSCPF

Reu

EVANGIVALDO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELIUSON SANTOS MARTINS· OAB BA 61942· CPF 912.***.***-53

Reu:

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/07/2025 (22/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 149,24

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Antonio Raimundo Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0022... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

01/08/2008

Valor

R$ 54.222,44

Autor

AURENOR BENEDITO DE OLIVEIRA

COMERCIAL DE MADEIRAS SAO LUCAS LTDA

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS

HOSPSHOP COM. E REP. LTDA

ANTONIO MIRANDA LIMA

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE CANDEAL

MUNICIPIO DE CANDEALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEAO CARNEIRO· OAB BA 3380· CPF 026.***.***-20

Autor:

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO· OAB BA 19796· CPF 785.***.***-15

Autor:

JOSE RICARDO SOUZA PAIM· OAB BA 24018· CPF 010.***.***-33

Reu:

EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO· OAB BA 6561· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEAL em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS

YOLANDA PINTO GOMES

Reu

ANDREIA SANTOS VIDALCPF

FELIPE DA COSTA E ALMEIDACPF

JOSINARA SOUZA CURCINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSINARA SOUZA CURCINO

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHACPF

OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSINARA SOUZA CURCINO· OAB BA 35063· CPF 030.***.***-52

Autor:

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

Autor:

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

Autor:

YOLANDA PINTO GOMES· OAB BA 22727· CPF 218.***.***-15

Autor:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSINARA SOUZA CURCINO· OAB BA 35063· CPF 030.***.***-52

Reu:

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

Reu:

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

Reu:

YOLANDA PINTO GOMES· OAB BA 22727· CPF 218.***.***-15

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS

YOLANDA PINTO GOMES

Reu

ANDREIA SANTOS VIDALCPF

FELIPE DA COSTA E ALMEIDACPF

JOSINARA SOUZA CURCINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSINARA SOUZA CURCINO

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHACPF

OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSINARA SOUZA CURCINO· OAB BA 35063· CPF 030.***.***-52

Autor:

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

Autor:

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

Autor:

YOLANDA PINTO GOMES· OAB BA 22727· CPF 218.***.***-15

Autor:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSINARA SOUZA CURCINO· OAB BA 35063· CPF 030.***.***-52

Reu:

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

Reu:

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

Reu:

YOLANDA PINTO GOMES· OAB BA 22727· CPF 218.***.***-15

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS EXECUTADO: OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0561942-65.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [] Vistos. Trata-se de CU... (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

20/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO· OAB BA 5524· CPF 112.***.***-34

Reu:

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO· OAB BA 5524· CPF 112.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 6.487,83

Autor

ALISSON FIUZA DE ANDRADECPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS· OAB BA 48188· CPF 112.***.***-15

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 15/10/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON FIUZA DE ANDRADECPF

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS

Reu

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGOCPF

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS· OAB BA 48188· CPF 112.***.***-15

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS· OAB BA 48188· CPF 112.***.***-15

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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