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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

03/03/2011

Valor

R$ 510,00

Autor

ISAIAS CARDOSO DE SOUSACPF

MAX FURTADO DE ALBUQUERQUECPF

FRANCISCO DE OLIVEIRA COSTACPF

LUCENIR DE JESUS BARBOSA RAMOSCPF

JOAQUIM FRANCISCO DE LIMACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CUNHA PEREIRA· OAB PA 16649· CPF 531.***.***-91

Autor:

JOAO BATISTA SOUZA DE CARVALHO· OAB PA 20561· CPF 744.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2020

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 400,00

Autor

PAULO SERGIO DOS ANJOS DIASCPF

JOSE VIANA DE OLIVEIRACPF

CHARLES AUGUSTO FRANCO SALINOSCPF

RAIMUNDO BENEDITO BARROSO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 21088· CPF 965.***.***-49

Autor:

RENAN AKSON DAMASCENO PORTAL· OAB PA 19315· CPF 002.***.***-79

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP) (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GLAUCINEIDE SILVA DE ARAUJOCPF

FRANCISCO EGBERTO DE ARAUJOCPF

Reu

JOAO HAROLDO TEIXEIRA VIDALCPF

JOSE ELIEZER DA SILVA

FRANCISCO FERNANDO CORDEIRO BENTO

RAIMUNDO DOS SANTOS BARROSO

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA· OAB CE 12593· CPF 231.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198221491 (06/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAIMUNDO DOS SANTOS BARROSO

Advogados

Reu:

ARTEMILTON RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO· OAB PI 19417· CPF 067.***.***-30

Outros

DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHAES· OAB PI 10065· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 165.116,37

Autor

RAIMUNDO FERREIRA DE MOURACPF

RAIMUNDO EDUARDO MARINHOCPF

RAIMUNDO EDMIR OSSIMA AMARALCPF

RAIMUNDO DUARTE DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZACPF

+ 26 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB RS 59184· CPF 934.***.***-91

ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA· OAB AP 2199· CPF 956.***.***-25

LILIA FORTES DOS SANTOS· OAB RS 25543· CPF 511.***.***-04

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB RS 50870· CPF 627.***.***-15

DEBORA DE SOUZA BENDER· OAB RS 32924· CPF 497.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Documento RPV (14/10/2022)

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