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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

RICARDO QUARTIM DE MORAES· OAB SP 245357

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes, com prazo de 15 (quinze) dias, acerca do parecer do Núcleo de Cálculos Previdenciários da Justiça Federal. Manifeste-se o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, nos ter... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO RENNAN DE SOUSACPF

ANTONIO CLEITON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES· OAB CE 11836· CPF 048.***.***-72

Reu:

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES· OAB CE 18980· CPF 828.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RENNAN DE SOUSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (01/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Desabamento ou desmoronamentoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2004

Distribuição

10/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

MANOEL WALTER NUNES JUNIOR· OAB MA 4575

Reu:

MANOEL WALTER NUNES JUNIOR· OAB MA 4575

Último movimento: Definitivo (30/11/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Complementar de VencimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DIOCELI AMANCIO COSTA GUERRACPF

MARIA ELISA BRASIL VIEIRA DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA

RAIMUNDO PEREIRA DA VEIGA

RAMIRO AFONSO DIANACPF

+ 16 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· OAB DF 24511

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Autor:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159· CPF 905.***.***-20

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Autor:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862· CPF 067.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· OAB DF 24511

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Reu:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159· CPF 905.***.***-20

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862· CPF 067.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/03/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

06/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANDERSON DA VENTURA MENDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

GRACIEME DO SOCORRO AMADOR SAMPAIO

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN WILLIAN LIMA DA SILVACPF

RAFAEL RAMOS DA SILVA

JAILSON CARNEIRO DE LIMACPF

WESLEY DE LIMA

PEDRO HENRIQUE REIS OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Advogados

Autor:

VINICIUS SOUSA HESKETH NETO· OAB PA 32202· CPF 035.***.***-25

Autor:

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 17468· CPF 796.***.***-04

Autor:

JULIANA NASCIMENTO DE MORAES· CPF 022.***.***-76

Autor:

FERNANDO SILVA SANTOS· OAB MA 18052· CPF 044.***.***-65

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS MOTA· CPF 037.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1077/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOANA DE MELO SILVACPF

RAIMUNDO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

VALDECIR CARDOSO DA LUZCPF

CARLOS DOS SANTOS LUZCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO DA COSTA LOBATO· OAB PA 29452· CPF 973.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DE MELO SILVA

RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA

Reu

CARLOS DOS SANTOS LUZ

VALDECIR CARDOSO DA LUZ

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA LOBATO· OAB PA 29452· CPF 973.***.***-49

Reu:

FABRICIO DA COSTA LOBATO· OAB PA 29452· CPF 973.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 350.000,00

Autor

RAIMUNDO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS· OAB PA 18478· CPF 816.***.***-53

Autor:

MARIA IZABEL ZEMERO· OAB PA 24610· CPF 048.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 350.000,00

Autor

RAIMUNDO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL ZEMERO· OAB PA 24610· CPF 048.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS· OAB PA 18478· CPF 816.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/12/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL ZEMERO· OAB PA 24610· CPF 048.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS· OAB PA 18478· CPF 816.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL ZEMERO· OAB PA 24610· CPF 048.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS· OAB PA 18478· CPF 816.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes a manifestarem-se sobre o cumprimento do ofício de ID 167607137, conforme Sentença 160355757. Int. Belém, 11 de maio de 2026 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital 0078035-55.2015.8.14.0301 (12/05/2026)

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