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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/1993

Distribuição

18/02/1993

Valor

R$ 356.865.137,00

Autor

ESPOLIO DE SEVERINO ANTONIO DE ARAUJO

GERALDA BORGES NOGUEIRACPF

RAIMUNDO JOSE ARAUJO NOGUEIRACPF

ESPOLIO DE EPIFANIO REIS GUSMAO

ESPOLIO DE CANDIDA SABINA ARAUJO

+ 66 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO· OAB MA 2763· CPF 098.***.***-49

Autor:

NEUSILENE NUBIA FEITOSA DUTRA· OAB DF 29272· CPF 053.***.***-69

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO· OAB PI 5502· CPF 896.***.***-20

Autor:

JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO· CPF 006.***.***-23

Autor:

GEYSON MONTEIRO ARAGAO· CPF 516.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de manifestação (18/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/1993

Distribuição

18/02/1993

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2003

Distribuição

24/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FRUTUOSO DOS SANTOSCPF

Reu

RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

Autor:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Reu:

ANDERSON SERGIO DOS SANTOS PALRINHAS· OAB BA 595· CPF 885.***.***-53

Reu:

SANDRO MARCIO SANTOS MORAIS· CPF 927.***.***-68

Último movimento: Publicado Decisão em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOS

Outros

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (10/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (05/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERICA CRISTINA VALERIO BERTÃO· OAB SP 235365· CPF 279.***.***-86

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (24/06/2025)

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