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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 3.566,29

Reu

RAIMUNDO COUTINHO

Último movimento: Apensado ao processo 0893254-60.2024.8.14.0301 (07/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

31/08/2009

Valor

R$ 2.364,86

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

RAIMUNDO COUTINHO

Advogados

Autor:

BRENDA QUEIROZ JATENE· OAB PA 9750· CPF 510.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAILTON RAIMUNDO COUTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479

Autor:

SEBIANA VITALE CRUZ· OAB MG 132630

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Autor:

TALITA LEONIDIA APARECIDA FRANCO· OAB MG 167867

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NAILTON RAIMUNDO COUTINHOCPF

Reu

NAILTON RAIMUNDO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

TALITA LEONIDIA APARECIDA FRANCO· OAB MG 167867· CPF 120.***.***-06

Autor:

SEBIANA VITALE CRUZ· OAB MG 132630· CPF 060.***.***-59

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479· CPF 120.***.***-02

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

TALITA LEONIDIA APARECIDA FRANCO· OAB MG 167867· CPF 120.***.***-06

Reu:

SEBIANA VITALE CRUZ· OAB MG 132630· CPF 060.***.***-59

Reu:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAILTON RAIMUNDO COUTINHOCPF

Reu

NAILTON RAIMUNDO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

TALITA LEONIDIA APARECIDA FRANCO· OAB MG 167867· CPF 120.***.***-06

Autor:

SEBIANA VITALE CRUZ· OAB MG 132630· CPF 060.***.***-59

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479· CPF 120.***.***-02

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

TALITA LEONIDIA APARECIDA FRANCO· OAB MG 167867· CPF 120.***.***-06

Reu:

SEBIANA VITALE CRUZ· OAB MG 132630· CPF 060.***.***-59

Reu:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0133417-67.2015.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não info... (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAILTON RAIMUNDO COUTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAILTON RAIMUNDO COUTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479· CPF 120.***.***-02

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Publicação (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NAILTON RAIMUNDO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (17/11/2023)

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