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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 116.886,00

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 61.434,00

Autor

OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCACPF

Reu

ESTEFANIO CARVALHO COSTA JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS FARIAS· OAB CE 48209· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195717766 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIZA HELENA MENDES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS FARIAS· OAB CE 48209· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloisio Pinto, 1300, Gerardo Cristino - CEP 62051-225, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0206393-93.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo Ativo: JAIZ... (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 17.451,69

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 17.451,69

Autor

IRACEMA NAZARE DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS FARIAS· OAB CE 48209· CPF 019.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PA 24532· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 13.742,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 13.742,00

Autor

IRACEMA NAZARE DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS FARIAS· OAB CE 48209· CPF 019.***.***-00

Reu:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP) (17/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DE NAZARE SILVA LEALCPF

Reu

JOSE BORGES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS FARIAS· OAB CE 48209· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA LEAL em 26/06/2024 23:59. (13/07/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARIA SOPHIA OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SOCORRO DAS DORES DE SOUSA· CPF 789.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS FARIAS· OAB CE 48209· CPF 019.***.***-00

Autor:

CAMILA SOUSA OLIVEIRA· CPF 608.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (07/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

AMELIA AZEVEDO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS FARIAS· OAB CE 48209· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

AMELIA AZEVEDO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS FARIAS· OAB CE 48209· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (23/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA AZEVEDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS FARIAS· OAB CE 48209· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA AZEVEDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS FARIAS· OAB CE 48209· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: AMELIA AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS FARIAS - CE48209-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE - AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO E DESFAVORÁVEL. CAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES HABITUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODE... (22/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA AZEVEDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS FARIAS· OAB CE 48209· CPF 019.***.***-00

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

DAVI DE SOUSA ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS FARIAS· OAB CE 48209· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (01/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARIA JOSE CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS FARIAS· OAB CE 48209· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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