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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 19.817,60

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025. Documento: 182230135 (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DUARTE DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DUARTE DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCAS NATANIEL DE SOUSA VELOSO· OAB PI 24599· CPF 614.***.***-79

Reu:

LUCAS NATANIEL DE SOUSA VELOSO· OAB PI 24599· CPF 614.***.***-79

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DUARTE DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCAS NATANIEL DE SOUSA VELOSO· OAB PI 24599· CPF 614.***.***-79

Reu:

LUCAS NATANIEL DE SOUSA VELOSO· OAB PI 24599· CPF 614.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: RAIMUNDO DUARTE DA SILVA Advogado(s) do reclamante: LUCAS NATANIEL DE SOUSA VELOSO RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A EXISTÊNCIA DO CONTRATO. ILEGALIDADE CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO DEVIDA CONFORME ENTENDIMENTO STJ. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SE... (14/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

R$ 1.335.250,00

Autor

ROSAURO ALVES DE SOUZA

RAIMUNDO CAMPOS RABELO

RAIMUNDO SILVA CAETANOCPF

RAIMUNDO DUARTE DA SILVA

ROZI SOARES RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSACNPJ

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR· OAB SP 14983· CPF 608.***.***-06

Autor:

CLODOALDO LUIS RODRIGUES· OAB RO 2720· CPF 629.***.***-20

Reu:

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR· OAB SP 92114· CPF 065.***.***-85

Reu:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Reu:

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA· OAB RO 6089· CPF 343.***.***-09

Reu:

RICARDO GONCALVES MOREIRA· OAB SP 215212· CPF 021.***.***-74

Reu:

CIRO RANGEL AZEVEDO· OAB RJ 166575· CPF 053.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.335.250,00

Autor

RAIMUNDO JASEME TEIXEIRA NUNESCPF

RAIMUNDA SALES ROLIMCPF

RUI ALVES DE ARAUJOCPF

AMILTON DE SOUZA MOTACPF

RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSACNPJ

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR· OAB SP 14983· CPF 608.***.***-06

Autor:

CLODOALDO LUIS RODRIGUES· OAB RO 2720· CPF 629.***.***-20

Reu:

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA· OAB SP 235033· CPF 307.***.***-63

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861

Reu:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB SP 155105· CPF 247.***.***-01

Reu:

RICARDO GONCALVES MOREIRA· OAB SP 215212· CPF 021.***.***-74

Reu:

RENATA SAMPAIO SUNE· OAB BA 22400· CPF 799.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2001

Distribuição

03/12/2001

Valor

R$ 3.600,00

Autor

RAIMUNDO DUARTE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SIQUEIRA CESAR JUNIOR· OAB SP 174583· CPF 161.***.***-37

Autor:

MAURO SIQUEIRA CESAR· OAB SP 51858· CPF 037.***.***-63

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (15/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2006

Distribuição

27/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DUARTE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SIQUEIRA CESAR· OAB SP 51858· CPF 037.***.***-63

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022006812 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2001

Distribuição

03/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DUARTE DA SILVA

Advogados

Autor:

MAURO SIQUEIRA CESAR· OAB SP 51858· CPF 037.***.***-63

Autor:

MAURO SIQUEIRA CESAR JUNIOR· OAB SP 174583· CPF 161.***.***-37

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2006

Distribuição

27/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DUARTE DA SILVA

Advogados

Autor:

MAURO SIQUEIRA CESAR· OAB SP 51858· CPF 037.***.***-63

Autor:

MAURO SIQUEIRA CESAR JUNIOR· OAB SP 174583· CPF 161.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIMUNDO DUARTE DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO SIQUEIRA CESAR - SP51858 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO SIQUEIRA CESAR JUNIOR - SP174583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência a parte autora acerca do(s) depósito(s) retro, em conta à ordem do(s) respectivo(s) beneficiário(s), providenciando o levantamento diretamente no banco. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem algo mais a req... (09/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ADENALDO JOSE CORREA MATOSCPF

BERNARDINO DE SOUZACPF

CLEFTON EVANGELISTA DE MELOCPF

DELAREY GOMES RABELOCPF

FLAVIO RODRIGUES DA SILVACPF

+ 72 outros

Advogados

Reu:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de BELMIRO DE RIBAMAR LINDOSO em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 5.421,42

Autor

RAIMUNDO DUARTE DA SILVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 5.421,42

Autor

RAIMUNDO DUARTE DA SILVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 3.368,82

Autor

RAIMUNDO DUARTE DA SILVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Autor:

GARDENIA JALES HERINGER· OAB MA 8063· CPF 624.***.***-20

Autor:

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA· OAB MA 5816· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 3.368,82

Autor

RAIMUNDO DUARTE DA SILVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Autor:

GARDENIA JALES HERINGER· OAB MA 8063· CPF 624.***.***-20

Autor:

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA· OAB MA 5816· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DUARTE DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA LIMA DE SOUSA· OAB MA 12681· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Definitivo (15/09/2023)

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