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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

RAIMUNDO LUCAS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS MOSSORO

Advogados

Autor:

WALLACE NUNES DE CARVALHO TRIGUEIRO· OAB RN 6645· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (31/12/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2002

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 18.949,61

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TECNICA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

RAIMUNDO FILHO DIASCPF

EDIVAR COSTA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001534-57.2002.8.27.2729/TO (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APE... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 18.949,61

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TECNICA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

EDIVAR COSTA E SILVACPF

RAIMUNDO FILHO DIASCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2004

Distribuição

05/03/2004

Valor

R$ 92.448,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TECNICA - CONSRUCAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

EDIVAR COSTA E SILVACPF

RAIMUNDO FILHO DIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2021)

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