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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Outros

HIRLANA CARVALHO FREITAS ALMEIDA· OAB CE 24981· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

RAIMUNDO MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

DAVI YURI DE MORAES· OAB DF 51196· CPF 005.***.***-70

Reu:

DAVI YURI DE MORAES· OAB DF 51196· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Exclusão - ICMSRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

RAIMUNDO MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

DAVI YURI DE MORAES· OAB DF 51196· CPF 005.***.***-70

Reu:

DAVI YURI DE MORAES· OAB DF 51196· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/11/1993

Distribuição

03/11/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MARTINS DA SILVA

Reu

GERALDO PEREIRA RÊGO

GREGÓRIA MARTINS DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO CORREIA LOPES· OAB MA 2546· CPF 068.***.***-34

Reu:

JOSE GERALDO CORREIA LOPES· OAB MA 2546· CPF 068.***.***-34

Último movimento: Definitivo (08/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2009

Distribuição

19/10/2009

Valor

R$ 1.173,03

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

RAIMUNDO MARTINS DA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO MARTINS DA SILVA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PAULO FERREIRA CARVALHO· OAB PA 18332· CPF 024.***.***-90

Autor:

LUIZ HENRIQUE MILARE DE CARVALHO· OAB SP 135223· CPF 182.***.***-31

Autor:

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA· OAB PA 13604· CPF 326.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2025 23:59. (26/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 97.517,50

Autor

RITA DA SILVA FRANZOTE

Reu

RAIMUNDO MARTINS DA SILVA

Advogados

Reu:

IVINY PEREIRA CANTO· OAB PA 21723· CPF 006.***.***-12

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 97.517,50

Autor

RAIMUNDO MARTINS DA SILVA

Reu

RITA DA SILVA FRANZOTE

Advogados

Autor:

IVINY PEREIRA CANTO· OAB PA 21723· CPF 006.***.***-12

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

SARAH PEREIRA DA SILVA CRUZ

LEVI PEREIRA DA SILVA

RAIMUNDO MARTINS DA SILVA

Reu

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVACPF

Outros

LEONARDO LUIZ MARTINS NAVEGANTES· OAB PA 27018· CPF 026.***.***-52

ANA CAROLINA PALHETA LIMA· OAB PA 32970· CPF 026.***.***-20

LAIZE MARINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB PA 27189· CPF 845.***.***-34

EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA· OAB PA 7568· CPF 167.***.***-06

OFIR LEVI PEREIRA CASTRO· OAB PA 9767· CPF 397.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 13.710,00

Autor

DOMINGOS ALVES DE SOUZACPF

Reu

RAIMUNDO MARTINS DA SILVA

CARLOS DA SILVA VILARINS

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (27/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de nascimento após prazo legalRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

LEVI ONETTA· OAB PA 20181· CPF 565.***.***-91

Último movimento: Definitivo (18/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 3.000,00

Autor

PREMOLDADOS PARQUE LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO MARTINS DA SILVACPF

RAIMUNDO MARTINS DA SILVA

DINAH MARTINS DA SILVACPF

CELINA MARIA DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SILVANO JOSE DA COSTA· CPF 312.***.***-87

Autor:

LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERENCIANO· OAB PE 30762· CPF 040.***.***-35

Reu:

FABIO JUNIOR ALVES· OAB PE 50660· CPF 833.***.***-87

Reu:

EDVALDO GALVÃO CAMPELO· OAB PE 9830· CPF 047.***.***-87

Outros

PEDRO HENRIQUE VIEIRA LEITE DE LIMA· OAB PE 31447· CPF 071.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

PREMOLDADOS PARQUE LTDACNPJ

Reu

DINAH MARTINS DA SILVACPF

RAIMUNDO MARTINS DA SILVACPF

CELINA MARIA DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

AILTON MARTINS DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FABIO JUNIOR ALVES· OAB PE 50660· CPF 833.***.***-87

Reu:

EDVALDO GALVÃO CAMPELO· OAB PE 9830· CPF 047.***.***-87

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (15/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMOLDADOS PARQUE LTDA

Reu

DINAH MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

EDVALDO GALVÃO CAMPELO· OAB PE 9830· CPF 047.***.***-87

Autor:

LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERENCIANO· OAB PE 30762· CPF 040.***.***-35

Autor:

FABIO JUNIOR ALVES· OAB PE 50660· CPF 833.***.***-87

Reu:

EDVALDO GALVÃO CAMPELO· OAB PE 9830· CPF 047.***.***-87

Reu:

LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERENCIANO· OAB PE 30762· CPF 040.***.***-35

Reu:

FABIO JUNIOR ALVES· OAB PE 50660· CPF 833.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA LEITE DE LIMA· OAB PE 31447· CPF 071.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: PREMOLDADOS PARQUE LTDA RECORRIDO: ESPÓLIO DE RAIMUNDO MARTINS DA SILVA (representado por DINAH MARTINS DA SILVA e OUTROS) RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL EMENTA: DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PARA EXPLORAÇÃO MINERAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. NULIDADE DECRETADA POR VÍCIO DE LESÃO. RECURSO DA EMPRESA ARRENDATÁRIA. CONTRATO VÁLIDO. DANOS MATERIAIS INDEVIDOS.... (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMOLDADOS PARQUE LTDA

Reu

DINAH MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

EDVALDO GALVÃO CAMPELO· OAB PE 9830· CPF 047.***.***-87

Autor:

LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERENCIANO· OAB PE 30762· CPF 040.***.***-35

Autor:

FABIO JUNIOR ALVES· OAB PE 50660· CPF 833.***.***-87

Reu:

EDVALDO GALVÃO CAMPELO· OAB PE 9830· CPF 047.***.***-87

Reu:

LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERENCIANO· OAB PE 30762· CPF 040.***.***-35

Reu:

FABIO JUNIOR ALVES· OAB PE 50660· CPF 833.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA LEITE DE LIMA· OAB PE 31447· CPF 071.***.***-79

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