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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de insumosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59. (12/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAIMUNDO LINO FILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

KELLER MATIAS FRANCO· OAB CE 13761· CPF 170.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB CE 8739· CPF 074.***.***-68

Reu:

PAULO VIANA MACIEL· OAB CE 5904· CPF 020.***.***-53

Último movimento: INCONSISTENTE (28/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 163.815,55

Autor

PEDRO WILTON CLARESCPF

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS FUNCIONARIOS DO BECCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

PAULO VIANA MACIEL· OAB CE 5904· CPF 020.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB CE 8739· CPF 074.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 163.815,55

Autor

PEDRO WILTON CLARESCPF

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS FUNCIONARIOS DO BECCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

PAULO VIANA MACIEL· OAB CE 5904· CPF 020.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB CE 8739· CPF 074.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 15/05/2026. Documento: 36858961 (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO WILTON CLARESCPF

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS FUNCIONARIOS DO BECCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VIANA MACIEL· OAB CE 5904· CPF 020.***.***-53

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Autor:

RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB CE 8739· CPF 074.***.***-68

Reu:

PAULO VIANA MACIEL· OAB CE 5904· CPF 020.***.***-53

Reu:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB CE 8739· CPF 074.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO WILTON CLARESCPF

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS FUNCIONARIOS DO BECCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VIANA MACIEL· OAB CE 5904· CPF 020.***.***-53

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Autor:

RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB CE 8739· CPF 074.***.***-68

Reu:

PAULO VIANA MACIEL· OAB CE 5904· CPF 020.***.***-53

Reu:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB CE 8739· CPF 074.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 28-05-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0265837-70.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 2.835,00

Autor

WANDERLEY ANDRADE DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO COSMO ANDRADE DA SILVA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB CE 8739· CPF 074.***.***-68

Autor:

PEDRO VALTER LEAL· OAB CE 5688· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BENEDITO LEMOS DE ARAGAOCPF

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS FUNCIONARIOS DO BECCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO· OAB CE 19596· CPF 824.***.***-15

Reu:

PAULO VIANA MACIEL· OAB CE 5904· CPF 020.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB CE 8739· CPF 074.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BENEDITO LEMOS DE ARAGAOCPF

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS FUNCIONARIOS DO BECCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO· OAB CE 19596· CPF 824.***.***-15

Reu:

PAULO VIANA MACIEL· OAB CE 5904· CPF 020.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB CE 8739· CPF 074.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHOCPF

Reu

PAULO VIANA MACIELCPF

RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO· OAB CE 19596· CPF 824.***.***-15

Reu:

PAULO VIANA MACIEL· OAB CE 5904· CPF 020.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB CE 8739· CPF 074.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHOCPF

Reu

PAULO VIANA MACIELCPF

RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO· OAB CE 19596· CPF 824.***.***-15

Reu:

PAULO VIANA MACIEL· OAB CE 5904· CPF 020.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB CE 8739· CPF 074.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHOCPF

Reu

PAULO VIANA MACIELCPF

RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO· OAB CE 19596· CPF 824.***.***-15

Reu:

PAULO VIANA MACIEL· OAB CE 5904· CPF 020.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB CE 8739· CPF 074.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos PúblicosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROS

ADALBERTO MARQUES RODRIGUES

ADAO ADENIR MARINHO DA SILVA

ADEMIR FARIA DE SOUZA

ADEMIR LAIGNIER VALENTIM

+ 477 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

EDGARD MOREIRA DA SILVA· OAB MG 9936

Reu:

LUCAS DE FIGUEIREDO MOREIRA· OAB MG 86473

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de (13/11/2024)

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