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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2008

Distribuição

24/11/2008

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE VALPARAISO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO

MIRIAN BEVILLACQUA BARBOSA E OUTROS

MARIA DE JESUS BARBOSA FRANZILLI

CASSIA SALESSE FRANZILLI

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

MAYR GODOU

Autor:

JOSE SOARES DE SOUSA· OAB SP 078737

Autor:

ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI· OAB SP 152121

Reu:

Outros

ÁLVARO COLETO· OAB SP 071549· CPF 538.***.***-15

ÁLVARO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 121393

RAIMUNDO MESSIAS SOARES DE SOUZA· OAB SP 137925

MAURO EDUARDO MARINHO DE SOUSA· OAB SP 106652

SILVIA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 205653

Último movimento: Ato ordinatório (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN BEVILACQUA BARBOSACPF

MARIA DE JESUS BARBOSA FRAZILLICPF

CASSIA SALLESE FRAZILICPF

CARLOS ALBERTO MARTINEZ QUEIROZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI· OAB SP 152121· CPF 204.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOPHIA SOUZA TREVISANCPF

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DO FORO DE MIRANDOPOLIS - SP

Reu

PAULO ROBERTO TREVISANCPF

VARA DA FAZENDA PUBLICA E CARTAS PRECATORIAS DA COMARCA DE DOURADOS - MS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MESSIAS SOARES DE SOUZA· OAB SP 137925· CPF 023.***.***-25

Autor:

EMERSON MARCOS GONZALEZ· OAB SP 161896

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALOISIO BENICIO DIASCPF

Advogados

Reu:

ADELSON LIMA DA SILVA· OAB SP 393984· CPF 197.***.***-77

Outros

RAIMUNDO MESSIAS SOARES DE SOUZA· OAB SP 137925

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALOISIO BENICIO DIASCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ADELSON LIMA DA SILVA· OAB SP 393984· CPF 197.***.***-77

Reu:

RAIMUNDO MESSIAS SOARES DE SOUZA· OAB SP 137925· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 10.156,00

Autor

GABRIELA DE SOUZA DA SILVACPF

Reu

EUNICE DE SOUZA FRANCELINOCPF

EULINDA DE SOUZA PERES

EULINDA DE SOUZA PERESCPF

SILVIO JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENERIO LUIZ SOARES SOUSA· CPF 803.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO MESSIAS SOARES DE SOUZA· OAB SP 137925· CPF 023.***.***-25

Reu:

ROBERTO APARECIDO FALASCHI· OAB SP 223188· CPF 074.***.***-89

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 11.976,00

Autor

JUSSARA DE CASSIA ROSELLI COUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

RAIMUNDO MESSIAS SOARES DE SOUZA· OAB SP 137925

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA DE CASSIA ROSELLI COUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MESSIAS SOARES DE SOUZA· OAB SP 137925· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA DE CASSIA ROSELLI COUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MESSIAS SOARES DE SOUZA· OAB SP 137925· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA DE CASSIA ROSELLI COUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MESSIAS SOARES DE SOUZA· OAB SP 137925· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JUIZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACATUBA - SJ/SP

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 11.976,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JUSSARA DE CASSIA ROSELLI COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES· OAB SP 253782· CPF 693.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO MESSIAS SOARES DE SOUZA· OAB SP 137925· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 11.976,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JUSSARA DE CASSIA ROSELLI COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO BRIGITE· CPF 223.***.***-40

Reu:

RAIMUNDO MESSIAS SOARES DE SOUZA· OAB SP 137925· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 10/05/2022 23:59. (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

KLEBER LUCIO DE LIMA - ME

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA DE CASTRO· OAB SP 339440· CPF 353.***.***-20

Autor:

TAINA CALASTRO· OAB SP 386932

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB SP 428275· CPF 013.***.***-17

Autor:

ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA· OAB SP 356604

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO MESSIAS SOARES DE SOUZA· OAB SP 137925· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

OTELINO JOSE DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA· OAB MG 64603

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577

Autor:

ODILON ONOFRE DE RESENDE MARQUES· OAB MG 57752

Autor:

FERNANDO CESAR TEIXEIRA· OAB MG 108603· CPF 041.***.***-95

Autor:

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 96643

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251

Reu:

ELEN MARA DOS SANTOS· OAB MG 65421· CPF 553.***.***-53

Reu:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537

Reu:

JOSE CARLOS ROESBERG MENDES

+ outros advogados do reu

Outros

ANDREA LOPES DA SILVA PEREIRA· OAB MG 27782

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

OTELINO JOSE DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577

Autor:

RAIMUNDO MESSIAS

Autor:

MARCO FLAVIO DE SA

Autor:

PAULIRAN GOMES E SILVA· OAB MG 70112

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANI TUPI BARREIRA BARBOSA

Reu:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914

Reu:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554

Reu:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MESSIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM· OAB SP 271130· CPF 186.***.***-48

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Autor:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE· OAB SP 326493· CPF 346.***.***-05

Reu:

KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM· OAB SP 271130· CPF 186.***.***-48

Reu:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Reu:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE· OAB SP 326493· CPF 346.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MESSIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM· OAB SP 271130· CPF 186.***.***-48

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Autor:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE· OAB SP 326493· CPF 346.***.***-05

Reu:

KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM· OAB SP 271130· CPF 186.***.***-48

Reu:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Reu:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE· OAB SP 326493· CPF 346.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1015083-56.2019.4.01.3800/MG AUTOR: RAIMUNDO MESSIAS ADVOGADO(A): GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB SP326493) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM (OAB SP271130) ADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB SP161990) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, c... (13/10/2025)

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