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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON OTAVIO MORAES FERREIRACPF

EWERTON GABRIEL SOUSA DA SILVA

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELEM

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· CPF 014.***.***-11

Autor:

FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH· CPF 716.***.***-68

Autor:

PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO· OAB RJ 174079· CPF 083.***.***-37

Autor:

ELIEZER DA CONCEICAO BORGES· CPF 703.***.***-00

Autor:

WALTER JOSE DE SOUZA PINHEIRO· CPF 268.***.***-68

Reu:

PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO· OAB RJ 174079· CPF 083.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EWERTON GABRIEL SOUSA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO· OAB RJ 174079· CPF 083.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON OTAVIO MORAES FERREIRACPF

EWERTON GABRIEL SOUSA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH· CPF 716.***.***-68

Autor:

PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO· OAB RJ 174079· CPF 083.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

09/08/2007

Valor

R$ 13.795,80

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (09/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 13.795,80

Autor

MUNICIPIO DE MARAPANIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DIVA MARIA PINHEIRO NEGRAOCPF

ANA PINTO FREIRECPF

GILBERTO DE SOUZA PINTOCPF

MARTINHO CARLOS FIGUEIREDO MOREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

09/08/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BOTELHO DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA DA SILVA DAS NEVES

CARLOS ALBERTO BOTELHO DOS SANTOS

LIDIA MARTINS DA SILVACPF

EDIVALDO FREIRE TAVARES

GONCALO MORAES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SOUZA BRAGA· OAB PA 7255· CPF 166.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Reu:

VANESSA AMANCIO DE LIMA· OAB PA 20072· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 19.080,00

Autor

BEST CALL SERVICOS DE TELEFONIA LTDACNPJ

Reu

RENATO CESAR PAZ HENRIQUESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA· OAB PA 14886· CPF 856.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Outros

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 19.080,00

Autor

RENATO CESAR PAZ HENRIQUESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

BEST CALL SERVICOS DE TELEFONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA· OAB PA 14886· CPF 856.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BEST CALL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - EPP

Reu

BEST CALL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - EPP

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA· OAB PA 14886· CPF 856.***.***-20

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Reu:

ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA· OAB PA 14886· CPF 856.***.***-20

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BEST CALL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - EPP

Reu

BEST CALL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - EPP

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA· OAB PA 14886· CPF 856.***.***-20

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Reu:

ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA· OAB PA 14886· CPF 856.***.***-20

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0853192-85.2018.8.14.0301 Nome: BEST CALL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIME-SE PARTE EXEQUENTE para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte executada RENATO CESAR PAZ HENRIQUES. Belém, 18 de novembro de 2025 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos d... (19/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

09/08/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

28/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEA LIMA DOS SANTOS

MANOEL CLAUDECI CABRAL DA SILVACPF

MARIA CELESTE SILVA DOS SANTOSCPF

CLOVIS LIMA DOS SANTOSCPF

EDMAR COSTA FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SOUZA BRAGA· OAB PA 7255· CPF 166.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 800,00

Autor

RAIMUNDO VITAL DE CASTRO

Reu

LUIZA REIS DE CASTRO

Advogados

Autor:

EMANUEL DE JESUS CAMPOS· OAB PA 4315· CPF 511.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

09/08/2007

Valor

R$ 300,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 300,00

Autor

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BOTELHO DOS SANTOS

EDIVALDO FREIRE TAVARES

GONCALO MORAES DA SILVACPF

ODIVALDA FREIRE TAVARES

ANTONIO NUNES LOPESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANA LUCIA SOUZA BRAGA· OAB PA 7255· CPF 166.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

09/08/2007

Valor

R$ 300,00

Autor

SERGIO LOPES DA PAIXAOCPF

LUIZ OTAVIO LOPES DE SOUZACPF

ZACARIAS ARAUJO BARATACPF

BENEDITO CUNHA MATOS

EVANDRO CESAR SILVA RABELOCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

MUNICIPIO DE MARAPANIM/PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Autor:

ANA LUCIA SOUZA BRAGA· OAB PA 7255· CPF 166.***.***-34

Autor:

PEDRO BRAGA GOMES· OAB PA 25826· CPF 007.***.***-29

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Reu:

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 22684· CPF 526.***.***-68

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 300,00

Autor

MUNICIPIO DE MARAPANIM

MUNICIPIO DE MARAPANIM/PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

EVERALDO DA SILVA NEGRAO

RAIMUNDO PAIXAO DAS MERCES

FRANCISCO PAULO DE FRANCA E SILVACPF

BENEDITO CUNHA MATOS

ZACARIAS ARAUJO BARATACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Reu:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Reu:

ANA LUCIA SOUZA BRAGA· OAB PA 7255· CPF 166.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ARILSON PIRES DE FRANCA

BENEDITO CUNHA MATOSCPF

EVANDRO CESAR SILVA RABELOCPF

EVERALDO DA SILVA NEGRAO

FRANCISCO PAULO DE FRANCA E SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ARILSON PIRES DE FRANCA

BENEDITO CUNHA MATOSCPF

EVANDRO CESAR SILVA RABELOCPF

EVERALDO DA SILVA NEGRAO

FRANCISCO PAULO DE FRANCA E SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Autor:

PEDRO BRAGA GOMES· OAB PA 25826· CPF 007.***.***-29

Autor:

ANA LUCIA SOUZA BRAGA· OAB PA 7255· CPF 166.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Reu:

ANA LUCIA SOUZA BRAGA· OAB PA 7255· CPF 166.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/WhatsApp - 91-98436-5644 E-mail: [email protected] Processo nº 0000270-94.2005.8.14.0030 SERGIO LOPES DA PAIXAO e outros (8) Nome: MUNICÍPIO DE MARAPANIM Endereço: AV FLORIANO PEIXOTO, S/N, CENTRO, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, conforme certidão constante nos autos, recebo o pedido... (29/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARILSON PIRES DE FRANCA

BENEDITO CUNHA MATOSCPF

EVANDRO CESAR SILVA RABELOCPF

EVERALDO DA SILVA NEGRAO

FRANCISCO PAULO DE FRANCA E SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ARILSON PIRES DE FRANCA

BENEDITO CUNHA MATOSCPF

EVANDRO CESAR SILVA RABELOCPF

EVERALDO DA SILVA NEGRAO

FRANCISCO PAULO DE FRANCA E SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Autor:

PEDRO BRAGA GOMES· OAB PA 25826· CPF 007.***.***-29

Autor:

ANA LUCIA SOUZA BRAGA· OAB PA 7255· CPF 166.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Reu:

ANA LUCIA SOUZA BRAGA· OAB PA 7255· CPF 166.***.***-34

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

RODRIGO TRINDADE NEVES

Reu

ADILSON SILVA NEVES

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOVEA FILHO· OAB PA 126735· CPF 073.***.***-60

Reu:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO TRINDADE NEVES em 27/06/2023 23:59. (21/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARILIA DE CASSIA SENA FERREIRACPF

Reu

JOBSON MICAEL FERREIRA BARATACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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