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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 24.880,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 24.880,00

Autor

RAIMUNDO MUNIZCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MUNIZ

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

GUILHERME LUIZ RIGATTO· OAB SP 411988· CPF 446.***.***-51

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

GUILHERME LUIZ RIGATTO· OAB SP 411988· CPF 446.***.***-51

Último movimento: Publicação (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MUNIZ

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

GUILHERME LUIZ RIGATTO· OAB SP 411988· CPF 446.***.***-51

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

GUILHERME LUIZ RIGATTO· OAB SP 411988· CPF 446.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000699-92.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - RAIMUNDO MUNIZ - Banco BMG S/A - Cumpra-se o V. Acórdão. A ação foi julgada improcedente. Verifico que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, não sendo, pois, devido o recolhimento da taxa judiciária inicial e demais despesas que estava dispensada, nos termos do artigo 1098, parágrafo 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como d... (19/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MUNIZ

Advogados

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2016

Distribuição

16/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS LEONARDO CARVALHO MIRANDACPF

CLAUDIO ROBERTO SERRA MENEZESCPF

FRANCISCO PIRES OLIVEIRACPF

IVAN PEREIRA CANTANHEDECPF

JOSE AIRTON BARBOSA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO· OAB MA 15971· CPF 018.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO JOSE PEREIRA FRAZAOCPF

ANTONIO SOLON DIAS JUNIORCPF

CONCEICAO DE MARIA SANTOS BARBOSACPF

DANIELLE DUAILIBE LIMA PRIVADOCPF

ISABELLA BATALHA RIBEIROCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Autor:

GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR· OAB MA 13143· CPF 006.***.***-42

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE PEREIRA FRAZAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Autor:

GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR· OAB MA 13143· CPF 006.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO JOSE PEREIRA FRAZAO e outros (9) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0833851-14.2018.8.10.0001 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se com as c... (02/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE PEREIRA FRAZAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Autor:

GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR· OAB MA 13143· CPF 006.***.***-42

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (01/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 630.604,46

Autor

JULIO CESAR ARAGAO FERNANDESCPF

DARIO DE SOUSA COSTACPF

CARLOS FEITOZA COSTACPF

OLIVAR AGUIAR CAVALCANTECPF

KLEBER FERREIRA MONTELOCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA· OAB MA 6785· CPF 643.***.***-34

Autor:

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA· OAB MA 14462· CPF 027.***.***-00

Autor:

ERMELINE PAULA DE JESUS SOUZA· OAB MA 5912· CPF 771.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MUNIZ REGOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JAMES GILES GARCIA LINDOSO· OAB MA 7515· CPF 655.***.***-04

Autor:

ITAMAR SOUSA FERREIRA· OAB MA 5792· CPF 215.***.***-15

Reu:

JAMES GILES GARCIA LINDOSO· OAB MA 7515· CPF 655.***.***-04

Reu:

ITAMAR SOUSA FERREIRA· OAB MA 5792· CPF 215.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO MUNIZ REGO Advogados do(a) EXEQUENTE: ITAMAR SOUSA FERREIRA - MA5792-A, JAMES GILES GARCIA LINDOSO - MA7515-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação das partes no prazo de 15 dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados. São Luís, 3 de abril de 2026. MARJA BRASIL SERRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESS... (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MUNIZ REGOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JAMES GILES GARCIA LINDOSO· OAB MA 7515· CPF 655.***.***-04

Autor:

ITAMAR SOUSA FERREIRA· OAB MA 5792· CPF 215.***.***-15

Reu:

JAMES GILES GARCIA LINDOSO· OAB MA 7515· CPF 655.***.***-04

Reu:

ITAMAR SOUSA FERREIRA· OAB MA 5792· CPF 215.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2026)

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