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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 6.817,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 6.817,68

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREMCPF

Reu

AGENOR LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL DA SILVA ALMEIDA· OAB PA 27768· CPF 837.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE· OAB PA 3233· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

25/08/2009

Valor

R$ 25.021,28

Autor

MARIA IDE COSTA BEZERRA

Reu

ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC

Outros

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE· OAB PA 3233· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59. (17/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 37.321,19

Autor

MARIA LUCIA DAMASCENO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DA SILVA ALMEIDA· OAB PA 27768· CPF 837.***.***-53

Autor:

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE· OAB PA 3233· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 23.431,59

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA FIGUEIRA em 06/08/2025 23:59. (10/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 23.431,59

Autor

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA - SEDUC

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

ROSANGELA DA SILVA FIGUEIRA

Reu

ROSANGELA DA SILVA FIGUEIRA

ESTADO DO PARA - SEDUC

Advogados

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB PA 14516· CPF 658.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE· OAB PA 3233· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Cumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

15/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA FIGUEIRA

Reu

ESTADO DO PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO SEDUC

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE· OAB PA 3233· CPF 049.***.***-34

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB PA 14516· CPF 658.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE· OAB PA 3233· CPF 049.***.***-34

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB PA 14516· CPF 658.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (01/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA FIGUEIRA

Reu

ESTADO DO PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO SEDUC

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE· OAB PA 3233· CPF 049.***.***-34

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB PA 14516· CPF 658.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE· OAB PA 3233· CPF 049.***.***-34

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB PA 14516· CPF 658.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSANGELA DA SILVA FIGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO SEDUC, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – Considerando a manifestação do ESTADO DO PARÁ, INTIME A PARTE AUTORA, por advogado/defensor, para no prazo legal, se manifestar nos autos. Santarém/PA, 14/07/2025 LAURIVANE PENA DE SOUZA Documento Assinad... (15/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIELSON SILVA PAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

Outros

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE· OAB PA 3233· CPF 049.***.***-34

ROSA MADALENA GUIMARAES MONTE MACAMBIRA· OAB PA 4971· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 25/09/2023 23:59. (27/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/05/2010

Distribuição

01/05/2010

Valor

R$ 72.070,37

Autor

ERICA REGO RIBEIRO

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DA SILVA ALMEIDA· OAB PA 27768· CPF 837.***.***-53

Autor:

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE· OAB PA 3233· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ERICA REGO RIBEIRO em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

R$ 10.449,49

Autor

ORLEIDE SOUZA JATICPF

Reu

ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE PUBLICA - SESPA

Advogados

Autor:

KLINGER DA SILVA SANTOS· CPF 586.***.***-04

Autor:

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE· OAB PA 3233· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 10.449,49

Autor

ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA

ORLEIDE DE SOUZA JATI

ORLEIDE SOUZA JATICPF

ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

ORLEIDE SOUZA JATICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 22.780,20

Autor

MARIA RUTH MARTINS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO

Advogados

Autor:

GABRIEL DA SILVA ALMEIDA· OAB PA 27768· CPF 837.***.***-53

Autor:

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE· OAB PA 3233· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 155.760,84

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA CUNHACPF

Reu

SECRETARIA DO AGRICULTURA DO ESTADO DO PARA - SAGRI

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE· OAB PA 3233· CPF 049.***.***-34

Autor:

MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMA· OAB PA 11943· CPF 153.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA CUNHA

Reu

SECRETARIA DO AGRICULTURA DO ESTADO DO PARA - SAGRI

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE· OAB PA 3233· CPF 049.***.***-34

Autor:

MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMA· OAB PA 11943· CPF 153.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE· OAB PA 3233· CPF 049.***.***-34

Reu:

MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMA· OAB PA 11943· CPF 153.***.***-49

Último movimento: Petição (Contra-razões) (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2010

Distribuição

11/08/2010

Valor

R$ 11.995,40

Autor

JANETE SILVA GOMESCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

GABRIEL DA SILVA ALMEIDA· OAB PA 27768· CPF 837.***.***-53

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE· OAB PA 3233· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59. (02/07/2023)

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