RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CHAVES PLASTICOS E FESTAS — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 17.056,40

Autor

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CHAVESCPF

Reu

BANCO CREFISA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DE BRITO RAMALHO· OAB TO 8986· CPF 044.***.***-89

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CHAVES

Advogados

Autor:

ALDO JOSÉ PEREIRA· OAB TO 331· CPF 018.***.***-33

Autor:

GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA· OAB TO 12234· CPF 031.***.***-75

Autor:

VANESSA DE BRITO RAMALHO· OAB TO 8986· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 780,00

Autor

WALDENYR COELHO DE FIGUEIREDOCPF

MARIA DE FATIMA PINHEIRO MARINHOCPF

FRANCISCO STALIN CRUZCPF

RAIMUNDO NONATO CHAVESCPF

LUIZ CAMILO SOBRINHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Autor:

FELIPE MOREIRA SEABRA· OAB CE 18475· CPF 890.***.***-53

Autor:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 198125570 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 780,00

Autor

LUIZ CAMILO SOBRINHO

RAIMUNDO NONATO CHAVES

WALDENYR COELHO DE FIGUEIREDO

MARIA DE FATIMA PINHEIRO MARINHO

FRANCISCO STALIN CRUZ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Autor:

REGIMARA DA SILVA PEREIRA PINHEIRO· OAB CE 28983· CPF 034.***.***-21

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (10/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 155557230 (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

13/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANGELA MARIA LAPROVITERA TEIXEIRACPF

JOSE ALBERTO FREIRESCPF

RAIMUNDO NONATO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Reu:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Paridade SalarialApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

13/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANGELA MARIA LAPROVITERA TEIXEIRACPF

JOSE ALBERTO FREIRES

RAIMUNDO NONATO CHAVES

Advogados

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Autor:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Autor:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Reu:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3030195-66.2023.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: ANGELA MARIA LAPROVITERA TEIXEIRA, JOSE ALBERTO FREIRES, RAIMUNDO NONATO CHAVES Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES APOSENTADOS DA SEFAZ/CE. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DO PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL (PDF). PARIDADE REMUNERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA PRO LABORE FACIENDO. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXTENSÃO A INATIVOS DECLARADA PELO... (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Paridade SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANGELA MARIA LAPROVITERA TEIXEIRACPF

JOSE ALBERTO FREIRES

RAIMUNDO NONATO CHAVES

Advogados

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Autor:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Autor:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Reu:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3030195-66.2023.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: ANGELA MARIA LAPROVITERA TEIXEIRA, JOSE ALBERTO FREIRES, RAIMUNDO NONATO CHAVES Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES APOSENTADOS DA SEFAZ/CE. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DO PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL (PDF). PARIDADE REMUNERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA PRO LABORE FACIENDO. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXTENSÃO A INATIVOS DECLARADA PELO... (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 15.337,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000628-08.2024.8.06.0113. RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO CHAVES RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EMENTA: ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecerem dos Recursos Inominados e lhes negarem provimento, nos termos do voto da juíza relatora... (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 15.337,34

Autor

RAIMUNDO NONATO CHAVESCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CHAVES

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000628-08.2024.8.06.0113. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CHAVES REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº... (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CHAVES

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000628-08.2024.8.06.0113. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CHAVES REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº... (19/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2008

Distribuição

26/02/2008

Valor

R$ 15.847,69

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

RAIMUNDO NONATO CHAVES

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA-SEAC

Reu

RAIMUNDO NONATO CHAVES

Outros

JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO· OAB SE 3868· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NONAERYSON DAVID RAMOS CHAVES R P JOSELICE ARLINDA RAMOS

Reu

RAIMUNDO NONATO CHAVES

Advogados

Autor:

LUIZ FAUSTINO CORREA FREIRE· OAB SE 67127· CPF 035.***.***-78

Autor:

FABIANA MESQUITA BACCHI· OAB SE 65742· CPF 370.***.***-65

Reu:

LUIZ FAUSTINO CORREA FREIRE· OAB SE 67127· CPF 035.***.***-78

Reu:

FABIANA MESQUITA BACCHI· OAB SE 65742· CPF 370.***.***-65

Último movimento: Confirmada (26/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYLA VITÓRIA DE SOUZA CHAVES REP POR SUA GENITORA

Reu

RAIMUNDO NONATO CHAVES

Advogados

Autor:

LUIZ FAUSTINO CORREA FREIRE· OAB SE 67127· CPF 035.***.***-78

Autor:

MARCELLE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 75682· CPF 058.***.***-90

Reu:

LUIZ FAUSTINO CORREA FREIRE· OAB SE 67127· CPF 035.***.***-78

Reu:

MARCELLE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 75682· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO NONATO CHAVES

Último movimento: Definitivo (07/03/2022)

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