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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PEDRO DA SILVA

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL DE BEZERRA CRUZ LEITE· OAB CE 39099· CPF 057.***.***-61

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MARIA RAQUEL DE BEZERRA CRUZ LEITE· OAB CE 39099· CPF 057.***.***-61

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Documento (Alvará) (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 23.836,05

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PEDRO DA SILVA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

RENATA SANTOS DE ALMEIDA· OAB GO 53857· CPF 006.***.***-00

Autor:

JESSICA ALVES PEREIRA REIS· OAB GO 58904· CPF 046.***.***-90

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILTON DE ALMEIDA SILVA

AILTON DE ALMEIDA SILVA

GERALDA DE ALMEIDA E SILVA JARDIM

ALYSSON DE ALMEIDA SILVACPF

CONCEICAO FERREIRA DE ALMEIDA

+ 5 outros

Reu

RAIMUNDO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

KENIA CRISTINA MORENO· CPF 123.***.***-97

Autor:

KEMERSON AUGUSTO MORENO· OAB MG 190986· CPF 123.***.***-69

Autor:

ANTONIO ROCHA· OAB MG 28519· CPF 042.***.***-68

Outros

JAIR JOSE DIAS· OAB MG 63101· CPF 008.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (10/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

RAIMUNDO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: RAIMUNDO PEDRO DA SILVA Ato ordinatório mero expediente. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

RAIMUNDO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Recebimento (27/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 281.766,61

Autor

INES DE SOUZACPF

Reu

JOAO FREIRE LEITECPF

MARIA ERONIDES DE OLIVEIRA LEITECPF

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS· OAB MS 8973· CPF 102.***.***-40

Reu:

EVERTON FALEIRO PADUA· OAB MS 10757· CPF 027.***.***-09

Reu:

AMERICO BORDINI DO AMARAL NETO· OAB MS 14617· CPF 201.***.***-01

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MARIA ERONIDES DE OLIVEIRA LEITECPF

JOAO FREIRE LEITECPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

INES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EVERTON FALEIRO PADUA· OAB MS 10757· CPF 027.***.***-09

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

SÉRGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS· OAB MS 8973· CPF 102.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDALVA MACIEL DA SILVACPF

RAIMUNDO PEDRO DA SILVA

Reu

RUY EDUARDO SELIGMANNCPF

RUI SELIGMA

Advogados

Autor:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE COREMAS

Reu

RAIMUNDO PEDRO DA SILVACPF

RAIMUNDO PEDRO DA SILVA

Advogados

Reu:

TIAGO DA CRUZ MEDEIROS· OAB PB 29437· CPF 119.***.***-73

Reu:

JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA· OAB PB 10842· CPF 023.***.***-79

Último movimento: Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RAIMUNDO PEDRO DA SILVA - CPF: 249.975.218-17 (INDICIADO) (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 14.732,24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 14.732,24

Autor

RAIMUNDO PEDRO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ELYVELTTON GUEDES DE MELO· OAB PB 23314· CPF 094.***.***-82

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PEDRO DA SILVA

Reu

RAIMUNDO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ELYVELTTON GUEDES DE MELO· OAB PB 23314· CPF 094.***.***-82

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ELYVELTTON GUEDES DE MELO· OAB PB 23314· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PEDRO DA SILVA

Reu

RAIMUNDO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ELYVELTTON GUEDES DE MELO· OAB PB 23314· CPF 094.***.***-82

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ELYVELTTON GUEDES DE MELO· OAB PB 23314· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O - Intimação as partes do inteiro teor da decisão/despacho retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 22.945,70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 22.945,70

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO C6 CONSIGNADOCNPJ

Reu

JOSEFA FERREIRA DE LIMA SILVACPF

ANA MARIA DE LIMA SILVACPF

ANTONIO RAIMUNDO DE LIMA SILVACPF

FRANCISCO FRANSUALDO DE LIMA SILVACPF

JOSE AILTON DE LIMA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FRANCISCO SAMUEL LOURENCO DE SOUSA· OAB PB 24711· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Publicado Acórdão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Evolução da Classe Processual (06/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PEDRO DA SILVA

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Petição (Contraminuta) (26/06/2026)

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