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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 3.000,00

Autor

R. R. PENA RESTAURANTE - MECNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BANDEIRA· OAB SP 88158· CPF 302.***.***-20

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

R. R. PENA RESTAURANTE - MECNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Reu:

ANTONIO CARLOS BANDEIRA· OAB SP 88158· CPF 302.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

R. R. PENA RESTAURANTE - MECNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Reu:

ANTONIO CARLOS BANDEIRA· OAB SP 88158· CPF 302.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 40.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARK DANY VELOSOCPF

JOSE NAZARENO UCHOA LESSACPF

MARIA CRISTINA ARAUJO MOURAOCPF

HELLEN BRUNA LUCENA MATOSCPF

VALDEMIRO FERREIRA GOMESCPF

+ 1348 outros

Outros

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RR 42· CPF 109.***.***-49

CARLOS ALBERTO MEIRA· OAB RR 221

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2004

Distribuição

13/07/2004

Valor

R$ 432.066,58

Autor

FRANCISCO MAURICIO BARROS RIBEIROCPF

MARIA DA SILVA BRAGACPF

ASSOC. DOS POL. MILITARES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMACNPJ

FRANCISCO DE ASSIS FELIXCPF

EDUVALDO ALCANTARA DA SILVACPF

+ 1200 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CICERO GOMES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES NORONHA· OAB RR 203· CPF 238.***.***-91

Autor:

JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 14302· CPF 036.***.***-20

Autor:

BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO· OAB RR 178· CPF 161.***.***-87

Autor:

SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS· OAB CE 9685

Autor:

RONILDO RAULINO DA SILVA· OAB RR 555· CPF 007.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59. (16/09/2021)

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