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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS

RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA· OAB BA 45146· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA· OAB BA 45146· CPF 821.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS OLIVEIRA· OAB BA 55102· CPF 044.***.***-64

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/03/2026 (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHACPF

RAFAEL DIAS OLIVEIRA

RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA· OAB BA 45146· CPF 821.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS OLIVEIRA· OAB BA 55102· CPF 044.***.***-64

Reu:

AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA· OAB BA 45146· CPF 821.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS OLIVEIRA· OAB BA 55102· CPF 044.***.***-64

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHACPF

RAFAEL DIAS OLIVEIRA

RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA· OAB BA 45146· CPF 821.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS OLIVEIRA· OAB BA 55102· CPF 044.***.***-64

Reu:

AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA· OAB BA 45146· CPF 821.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS OLIVEIRA· OAB BA 55102· CPF 044.***.***-64

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 686,45

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ

Reu

RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. (20/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 686,45

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ

Reu

RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 270.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 270.000,00

Autor

RAIMUNDA ALMEIDA CRUZCPF

Reu

MARIA DO CARMO DA SILVA ANSELMO

JOSE PEREIRA DO CARMOCPF

JOSE ANSELMO IRMAOCPF

DALBERTO BISPO DOS SANTOSCPF

MARIA VIRGENS BRITO DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO· OAB DF 44714· CPF 605.***.***-49

Autor:

PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER· OAB DF 15913· CPF 770.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2010

Distribuição

12/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RONIVALDO SOUSA FARIAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

Reu

RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 10.643,80

Autor

RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ· OAB TO 5993· CPF 020.***.***-60

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ· OAB TO 5993· CPF 020.***.***-60

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ· OAB TO 5993· CPF 020.***.***-60

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000539-41.2025.8.27.2724/TO AUTOR: RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ (OAB TO005993) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o estágio processual dos autos, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da existência de out... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 10.293,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023588-39.2023.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00235883920238272706/TO) RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO APELANTE: RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 11/05/2026 - Ju... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 10.293,56

Autor

RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0023588-39.2023.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO AUTOR: RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 23/06/2026 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 002358839202... (24/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atualização de ContaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/01/2019

Distribuição

02/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARLEN OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 107847· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

02/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARLEN OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 107847· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/04/2025)

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