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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES COSTA

Reu

CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE AFUACNPJ

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

RAIMUNDO RODRIGUES COSTA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 11.054,46

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

WLYANA CRUZ GONZAGA· OAB MA 22217· CPF 052.***.***-05

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES COSTA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

WLYANA CRUZ GONZAGA· OAB MA 22217· CPF 052.***.***-05

Reu:

WLYANA CRUZ GONZAGA· OAB MA 22217· CPF 052.***.***-05

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (24/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES COSTA

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ImissãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA ALVES CORDEIRO ANDRADE

RAIMUNDO RODRIGUES COSTA

Advogados

Autor:

MARCELO CARDOSO DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB TO 4369· CPF 663.***.***-20

Autor:

MARISTELA DE SOUSA LIMA· OAB TO 8351· CPF 291.***.***-04

Autor:

GABRIELLA VERÍSSIMO ARAÚJO CARVALHO FEITOSA· OAB TO 9589· CPF 060.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA ALVES CORDEIRO ANDRADE

RAIMUNDO RODRIGUES COSTA

Advogados

Autor:

MARCELO CARDOSO DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB TO 4369· CPF 663.***.***-20

Autor:

MARISTELA DE SOUSA LIMA· OAB TO 8351· CPF 291.***.***-04

Autor:

GABRIELLA VERÍSSIMO ARAÚJO CARVALHO FEITOSA· OAB TO 9589· CPF 060.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0003082-13.2021.8.27.2706/TO RECORRENTE: CAMILA ALVES CORDEIRO ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA DE SOUSA LIMA (OAB TO008351) RECORRENTE: RAIMUNDO RODRIGUES COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO CARDOSO DE ARAÚJO JÚNIOR (OAB TO004369) ADVOGADO(A): GABRIELLA VERÍSSIMO ARAÚJO CARVALHO FEITOSA (OAB TO009589) DESPACHO/DECISÃO Ao compulsar os autos, verifica-se que, no evento 173, foi determinada a remessa do feito ao CEJUSC par... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJERecurso Inominado Cível

ReivindicaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA ALVES CORDEIRO ANDRADE

RAIMUNDO RODRIGUES COSTA

Advogados

Autor:

MARCELO CARDOSO DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB TO 4369· CPF 663.***.***-20

Autor:

MARISTELA DE SOUSA LIMA· OAB TO 8351· CPF 291.***.***-04

Autor:

GABRIELLA VERÍSSIMO ARAÚJO CARVALHO FEITOSA· OAB TO 9589· CPF 060.***.***-62

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES COSTA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Outros

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 11.200,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMETA

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES COSTA FILHOCPF

Advogados

Reu:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802358332022814001220251016140159 (16/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 11.200,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES COSTA FILHOCPF

Advogados

Reu:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES COSTA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO RODRIGUES COSTA FILHO

Reu

2. RAIMUNDO RODRIGUES COSTA FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Autor:

VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR· OAB DF · CPF 391.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR· OAB PA 011505· CPF 391.***.***-15

Reu:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Reu:

VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR· OAB DF · CPF 391.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR· OAB PA 011505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES COSTA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO RODRIGUES COSTA FILHO

Reu

2. RAIMUNDO RODRIGUES COSTA FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Autor:

VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR· OAB DF · CPF 391.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR· OAB PA 011505· CPF 391.***.***-15

Reu:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Reu:

VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR· OAB DF · CPF 391.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR· OAB PA 011505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em razão do retorno do processo do grau de recurso, intimam-se as partes a apresentar os requerimentos que considerarem pertinentes, no prazo de 15 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronic... (06/05/2026)

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