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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2009

Distribuição

27/04/2009

Valor

R$ 309.473,68

Último movimento: Juntada de certidão (26/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2011

Distribuição

05/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRACPF

OMAR ANTONIO CHISTECPF

ROGILMAR ZUNCHETO TURCATTOCPF

VALTER MIOTTO FERREIRACPF

MAC - CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

VALTERLEI CRISTIANO MIQUELIN· CPF 831.***.***-91

Reu:

VALDIR MIQUELIN· OAB MT 4613

Reu:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Reu:

GISELI VIEIRA DORNELLES DIAS· CPF 000.***.***-31

Reu:

ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS· OAB MT 9084· CPF 730.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (22/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 146.647,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VALTER MIOTTO FERREIRACPF

DEL MORO & CIA LTDACNPJ

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRACPF

JOCONDO DEL MOROCPF

OMAR ANTONIO CHISTECPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

VALDIR MIQUELIN· OAB MT 4613

Reu:

JOSE VALNIR TEXEIRA· OAB MT 3624

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

BRUNA MOSCHINI ANTUNES MACIEL· OAB MT 17388· CPF 027.***.***-21

Reu:

VALTERLEI CRISTIANO MIQUELIN· OAB MT 14307

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ROGILMAR FERREIRA GOULARTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (28/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ROGILMAR FERREIRA GOULARTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGILMAR FERREIRA GOULARTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Autor:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Autor:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Autor:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Reu:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Reu:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Reu:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Reu:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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