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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 12.120,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO VENANCIO

Reu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

THAIZE DE OLIVEIRA LANGARO· OAB MT 14756· CPF 016.***.***-08

Autor:

JULIANO GALADINOVIC ALVIM· OAB MT 17010· CPF 035.***.***-03

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

THAIZE DE OLIVEIRA LANGARO· OAB MT 14756· CPF 016.***.***-08

Reu:

JULIANO GALADINOVIC ALVIM· OAB MT 17010· CPF 035.***.***-03

Último movimento: Definitivo (05/02/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO VENANCIO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOMES PEDROSA BEZERRA· OAB PE 1171· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO VENANCIO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO VENANCIO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Documento (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEREMIAS RAIMUNDO VENANCIOCPF

JEREMIAS RAIMUNDO VENANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEREMIAS RAIMUNDO VENANCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEREMIAS RAIMUNDO VENANCIOCPF

JEREMIAS RAIMUNDO VENANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEREMIAS RAIMUNDO VENANCIOCPF

JEREMIAS RAIMUNDO VENANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 80.495,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

QUATRO J P CONSTRUCOES ELETRICAS LTDACNPJ

JEREMIAS RAIMUNDO VENANCIOCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO· OAB MG 159989· CPF 110.***.***-26

Reu:

ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 114587· CPF 055.***.***-46

Reu:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063· CPF 063.***.***-02

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Outros

AIR JOSE BENTO· OAB MG 157099· CPF 042.***.***-94

MATHEUS FERNANDES ARAUJO· OAB MG 159152· CPF 091.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TAPIRA PREFEITURA

Reu

JEREMIAS RAIMUNDO VENANCIOCPF

QUATRO J P CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Autor:

ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO· OAB MG 159989· CPF 110.***.***-26

Autor:

ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 114587· CPF 055.***.***-46

Autor:

AIR JOSE BENTO· OAB MG 157099· CPF 042.***.***-94

Autor:

MATHEUS FERNANDES ARAUJO· OAB MG 159152· CPF 091.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Reu:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO· OAB MG 159989· CPF 110.***.***-26

Reu:

ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 114587· CPF 055.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 1.167.289,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEREMIAS RAIMUNDO VENANCIOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 380,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEREMIAS RAIMUNDO VENANCIOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE AVILA· OAB MG 91359· CPF 047.***.***-75

Reu:

JONATHAN RENAUD DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 90993· CPF 039.***.***-12

Reu:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA CAROLINE MACHADO FONTES OLIVEIRACPF

JEREMIAS RAIMUNDO VENANCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO PAROLINI· OAB MG 104340

Autor:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO CASSIMIRO DE ARAÚJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JEREMIAS RAIMUNDO VENANCIOCPF

LILIANE MACHADO COSTA VENÂNCIOCPF

TAPIRA PREFEITURA

Advogados

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO· OAB MG 143314· CPF 092.***.***-05

Autor:

DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU· OAB MG 141164· CPF 080.***.***-30

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Autor:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO· OAB MG 135397· CPF 084.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO· OAB MG 143314· CPF 092.***.***-05

Reu:

DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU· OAB MG 141164· CPF 080.***.***-30

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Reu:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO· OAB MG 135397· CPF 084.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2023)

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