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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 21.622,46

Último movimento: Publicado Expediente em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 21.622,46

Autor

RAIMUNDO NONATO VENCESLAUCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 8.301,99

Autor

RAIMUNDO NONATO VENCESLAUCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Autor:

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB PB 22596· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Juntada de Alvará (24/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2007

Distribuição

12/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO VENCESLAU MARTINSCPF

JACIMAR RABELO RIBEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

GUILHERME FERNANDES SOUZA SILVA· OAB MA 6194· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (07/10/2022)

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