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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 60.474,29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu

RAIMUNDO VIEIRA NETO

Advogados

Autor:

SUSANE LOUISE FERNANDES PRADO· OAB MS 14840· CPF 021.***.***-10

Autor:

LEANDRO PACHECO DE MIRANDA· OAB MS 21351· CPF 019.***.***-00

Autor:

LUKENYA BEZERRA VIEIRA· OAB MS 22755· CPF 043.***.***-19

Reu:

SUSANE LOUISE FERNANDES PRADO· OAB MS 14840· CPF 021.***.***-10

Reu:

LEANDRO PACHECO DE MIRANDA· OAB MS 21351· CPF 019.***.***-00

Reu:

LUKENYA BEZERRA VIEIRA· OAB MS 22755· CPF 043.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO VIEIRA NETO

Advogados

Autor:

ALZIR FREIRE NETO· OAB CE 47278· CPF 604.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008004-17.2025.4.05.8102. AUTOR: RAIMUNDO VIEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: ALZIR FREIRE NETO - CE47278 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as part... (01/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Outros

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 006579

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIA

Reu

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 007297· CPF 034.***.***-51

Autor:

ALINA LUCIA DOS SANTOS· CPF 985.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (19/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/10/2017)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Conclusão (02/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MARIA MAGNA DE OLIVEIRACPF

Reu

BRUNA PAES MEIRELES MARTINS

Advogados

Autor:

HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR· OAB SE 9112· CPF 019.***.***-71

Reu:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA MAGNA DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 20.497,99

Autor

LAYRA ALVES NASCIMENTOCPF

GABRIELA VALADARES SANTANACPF

HILZA NICOLE DOS REIS FEITOSACPF

Reu

LAGO DOS TAMBAQUIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DOS REIS RAMOS JUNIOR· OAB BA 63102· CPF 031.***.***-81

Reu:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LAYRA ALVES NASCIMENTO em 22/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PANCNPJ

Reu

ADELVAN MACEDO DOS SANTOSCPF

DANIELE FERREIRA DIAS MACEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (29/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELVAN MACEDO DOS SANTOSCPF

ADELVAN MACEDO DOS SANTOS - ME

Reu

BANCO PANCNPJ

BA PATRIMONIAL LTDA

DANIELE FERREIRA DIAS MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MARIA SELMA DOS SANTOS ALVES· OAB SE 6609· CPF 961.***.***-68

Autor:

PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE· OAB SE 5570· CPF 532.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELVAN MACEDO DOS SANTOSCPF

Reu

DANIELE FERREIRA DIAS MACEDOCPF

BANCO PANCNPJ

BA PATRIMONIAL LTDA

Advogados

Autor:

MARIA SELMA DOS SANTOS ALVES· OAB SE 6609· CPF 961.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (08/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETOCPF

Reu

MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Outros

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB

Reu

HERIOMAR SOARES DA SILVACPF

IVELYSE MARIA ALVES DE ALBUQUERQUE SOARESCPF

CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAUDE LTDA ME (SAUDE CENTER)

INGRIDY BEATRIZ ALVES SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERIOMAR SOARES DA SILVACPF

IVELYSE MARIA ALVES DE ALBUQUERQUE SOARESCPF

CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAUDE LTDA ME (SAUDE CENTER)

INGRIDY BEATRIZ ALVES SOARESCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (18/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB

Reu

HERIOMAR SOARES DA SILVACPF

IVELYSE MARIA ALVES DE ALBUQUERQUE SOARESCPF

CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAUDE LTDA ME (SAUDE CENTER)

INGRIDY BEATRIZ ALVES SOARESCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB SE 589· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB SE 588· CPF 039.***.***-73

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER· OAB SE 1280· CPF 021.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (08/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 3.900,00

Autor

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETOCPF

Reu

CLAUDENOR SANTOS ENEDINACPF

Outros

JOSE JORGE DE MATOS LESSA· OAB SE 1628· CPF 236.***.***-34

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE· OAB SE 11051· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/03/2024)

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