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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 7.233,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

RAIMUNDO VITAL RABELOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CLAUDIA AUGUSTA DO NASCIMENTO ARRAIS

RAIMUNDO VITAL RABELOCPF

CLAUDIA AUGUSTA DO NASCIMENTO ARRAISCPF

FRANCISCO NAZARENO MARQUES MARIANOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO· OAB CE 11817· CPF 191.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS LINS SOARES· OAB CE 39438· CPF 033.***.***-08

Outros

IAN TORRES PONTES· OAB CE 49400· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Histórico de partes atualizado (30/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CLAUDIA AUGUSTA DO NASCIMENTO ARRAISCPF

FRANCISCO NAZARENO MARQUES MARIANOCPF

RAIMUNDO VITAL RABELOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO· OAB CE 11817· CPF 191.***.***-44

Reu:

IAN TORRES PONTES· OAB CE 49400· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CLAUDIA AUGUSTA DO NASCIMENTO ARRAISCPF

FRANCISCO NAZARENO MARQUES MARIANOCPF

RAIMUNDO VITAL RABELOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS LINS SOARES· OAB CE 39438· CPF 033.***.***-08

Reu:

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO· OAB CE 11817· CPF 191.***.***-44

Reu:

IAN TORRES PONTES

Último movimento: Remessa (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2009

Distribuição

29/12/2009

Valor

R$ 78.205,86

Autor

RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

RAIMUNDO VITAL RABELOCPF

Outros

DELMIR SERGIO PORTOLAN· OAB SP 411085· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195631679 (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO VITAL GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANDRE MARQUES PINHEIRO· OAB DF 62517· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MARQUES PINHEIRO

RAIMUNDO VITAL GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES PINHEIRO· OAB DF 62517· CPF 039.***.***-10

Reu:

ANDRE MARQUES PINHEIRO· OAB DF 62517· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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