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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2009

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 4.634,32

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAIO LASER COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 3.404,10

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAIO LASER COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

WENDEL LAURENTINO· OAB SC 025874· CPF 023.***.***-11

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntado(a) (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 66.882,46

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMERCIAL RAIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SUELEM BORTOLUZZI GUIDETTI· OAB SP 256161· CPF 310.***.***-90

Reu:

MARILIA BORTOLUZZI AVILLA· OAB SP 190288· CPF 274.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2025)

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