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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (26/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RODRIGUES DA CRUZCPF

BRUNO PEREIRA DE SOUSACPF

THIAGO AQUINO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

THIAGO AQUINO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RHAZZES MORAIS DELGADO· OAB MT 20707· CPF 958.***.***-34

Autor:

ADRIELLY DE JESUS BOTELHO DE OLIVEIRA· OAB MT 31097· CPF 054.***.***-06

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Autor:

FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 27358· CPF 994.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoApelação Criminal

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO PEREIRA DE SOUSA

LEONARDO RODRIGUES DA CRUZ

THIAGO AQUINO FERREIRA

Reu

BRUNO PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

RHAZZES MORAIS DELGADO· OAB MT 20707· CPF 958.***.***-34

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Autor:

FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 27358· CPF 994.***.***-49

Autor:

ADRIELLY DE JESUS BOTELHO DE OLIVEIRA· OAB MT 31097· CPF 054.***.***-06

Autor:

PATRICIA BORGES DE OLIVEIRA WESCHTER· OAB MT 16413· CPF 716.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RHAZZES MORAIS DELGADO· OAB MT 20707· CPF 958.***.***-34

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

ADRIELLY DE JESUS BOTELHO DE OLIVEIRA· OAB MT 31097· CPF 054.***.***-06

Reu:

PATRICIA BORGES DE OLIVEIRA WESCHTER· OAB MT 16413· CPF 716.***.***-15

Reu:

HELIDA CRISTINA FERNANDES DE JESUS NEVES· OAB MT 14498· CPF 014.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO PEREIRA DE SOUSA

LEONARDO RODRIGUES DA CRUZ

THIAGO AQUINO FERREIRA

Reu

BRUNO PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

RHAZZES MORAIS DELGADO· OAB MT 20707· CPF 958.***.***-34

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Autor:

FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 27358· CPF 994.***.***-49

Autor:

ADRIELLY DE JESUS BOTELHO DE OLIVEIRA· OAB MT 31097· CPF 054.***.***-06

Autor:

PATRICIA BORGES DE OLIVEIRA WESCHTER· OAB MT 16413· CPF 716.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RHAZZES MORAIS DELGADO· OAB MT 20707· CPF 958.***.***-34

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

ADRIELLY DE JESUS BOTELHO DE OLIVEIRA· OAB MT 31097· CPF 054.***.***-06

Reu:

PATRICIA BORGES DE OLIVEIRA WESCHTER· OAB MT 16413· CPF 716.***.***-15

Reu:

HELIDA CRISTINA FERNANDES DE JESUS NEVES· OAB MT 14498· CPF 014.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NET PHONE TELECOMINICACOES LTDACNPJ

Reu

CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE INAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Autor:

ROSALI BERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 134770· CPF 079.***.***-04

Outros

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NET PHONE TELECOMINICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSALI BERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 134770

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NET PHONE TELECOMINICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Autor:

ROSALI BERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 134770

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NET PHONE TELECOMINICACOES LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706

Último movimento: Transitado em Julgado (13/11/2019)

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