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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de MedicamentosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIRA LEITE SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO WANDERLEY CURIO· OAB MG 143515· CPF 028.***.***-02

Autor:

TATIANA BACELAR JUNHO· OAB MG 207500

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDERLEY CURIO· OAB MG 143515· CPF 028.***.***-02

Reu:

TATIANA BACELAR JUNHO· OAB MG 207500

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 10.800,00

Autor

RAIRA LEITE DE AZEVEDOCPF

Reu

DIEGO SANTINE DA SILVA DANTASCPF

CAIO VALERIO OLIVEIRA DE BRITTOCPF

ACLAIR FERREIRA OLIVEIRA DE BRITOCPF

ESPOLIO DE ACLAIR FERREIRA DE OLIVEIRA DE BRITO, POR SUA NETA DHANDARA YASMIN RODRIGUES DE BRITTO

Advogados

Autor:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Reu:

JEAN CARLOS VARELA AQUINO· OAB RN 4676· CPF 027.***.***-42

Reu:

DANIELLE DE FREITAS LIMA· OAB RN 15551· CPF 003.***.***-76

Reu:

FLAVIO DOMINGOS DA SILVA· OAB RN 15951· CPF 034.***.***-81

Último movimento: Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta) (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 10.800,00

Autor

RAIRA LEITE DE AZEVEDOCPF

Reu

ACLAIR FERREIRA OLIVEIRA DE BRITOCPF

DIEGO SANTINE DA SILVA DANTASCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (17/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSACPF

Reu

JEAN CARLOS VARELA AQUINOCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS VARELA AQUINO· OAB RN 4676· CPF 027.***.***-42

Autor:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Autor:

DANIELLE DE FREITAS LIMA· OAB RN 15551· CPF 003.***.***-76

Reu:

FLAVIO DOMINGOS DA SILVA· OAB RN 15951· CPF 034.***.***-81

Reu:

JEAN CARLOS VARELA AQUINO· OAB RN 4676· CPF 027.***.***-42

Reu:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Reu:

DANIELLE DE FREITAS LIMA· OAB RN 15551· CPF 003.***.***-76

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSACPF

Reu

JEAN CARLOS VARELA AQUINOCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS VARELA AQUINO· OAB RN 4676· CPF 027.***.***-42

Autor:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Autor:

DANIELLE DE FREITAS LIMA· OAB RN 15551· CPF 003.***.***-76

Reu:

FLAVIO DOMINGOS DA SILVA· OAB RN 15951· CPF 034.***.***-81

Reu:

JEAN CARLOS VARELA AQUINO· OAB RN 4676· CPF 027.***.***-42

Reu:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Reu:

DANIELLE DE FREITAS LIMA· OAB RN 15551· CPF 003.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0805909-14.2020.8.20.5124 DEFENSORIA (POLO ATIVO): RAIRA LEITE DE AZEVEDO DEFENSORIA (POLO ATIVO): DIEGO SANTINE DA SILVA DANTAS e outros DESPACHO A falta de capacidade processual implica suspensão dos autos até a solução. Assim, renove... (17/12/2025)

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