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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

TRANSGUARARAPES TRANSPORTES, COMERCIO LTDA - ME

Reu

CATHARINA FLAVIA DE LUNA CALDASCPF

PAULO FERNANDO CALDAS

Advogados

Autor:

RAISSA CARDOSO BARBOSA· OAB BA 39718

Reu:

RAISSA CARDOSO BARBOSA· OAB BA 39718

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

TRANSGUARARAPES TRANSPORTES, COMERCIO LTDA - ME

Reu

CATHARINA FLAVIA DE LUNA CALDASCPF

PAULO FERNANDO CALDAS

Advogados

Autor:

RAISSA CARDOSO BARBOSA· OAB BA 39718

Reu:

RAISSA CARDOSO BARBOSA· OAB BA 39718

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Alimentos de Infância e Juventude

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAção de Alimentos de Infância e Juventude

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

TRANSGUARARAPES TRANSPORTES, COMERCIO LTDA - ME

Reu

CATHARINA FLAVIA DE LUNA CALDASCPF

PAULO FERNANDO CALDAS

Advogados

Autor:

RAISSA CARDOSO BARBOSA· OAB BA 39718

Reu:

RAISSA CARDOSO BARBOSA· OAB BA 39718

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Transguararapes Transportes, Comercio Ltda - Me Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Catharina Flavia De Luna Caldas Executado: Paulo Fernando Caldas Sentença: 8001324-72.2015.8.05.0154 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES EXECUTADO: TRANSGUARARAPES TRANSPORTES, COMERCIO LTDA - ME, CATHARINA FLAVIA DE LUNA CALDAS, PAULO FERNANDO CALDAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA... (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição de PenhoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JILIARDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JILIARDE DOMINGUES VASCO

MANOEL MESSIAS QUEIROZ DONATOCPF

MARIA APARECIDA PAULINO DA SILVA

Reu

PATRICIA TORUNSKYCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA TORUNSKY· OAB RS 69532· CPF 000.***.***-21

Autor:

MANOEL MESSIAS QUEIROZ DONATO· OAB BA 67255· CPF 341.***.***-25

Autor:

RAISSA CARDOSO BARBOSA· OAB BA 39718

Reu:

PATRICIA TORUNSKY· OAB RS 69532· CPF 000.***.***-21

Reu:

MANOEL MESSIAS QUEIROZ DONATO· OAB BA 67255· CPF 341.***.***-25

Reu:

RAISSA CARDOSO BARBOSA· OAB BA 39718

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº 8003242-43.2017.8.05.0154 DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, Art. 1º, LIII que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. Fica intimada a parte executada, através do seu advogado, para, no PRAZO de 10 (dez) dias úteis, se manifestar acerca da penhora, nos termos dos arts. 841 e 847 do CPC. Luís Eduardo Magalhães/BA, 25 de maio de... (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Reu

ADRIELLE BORGES COSTACPF

RAISSA CARDOSO BARBOSA

Advogados

Autor:

RAISSA CARDOSO BARBOSA· OAB BA 39718

Autor:

TEOFILO JERONIMO PENNO DA SILVA MOTTA· OAB BA 44338· CPF 132.***.***-00

Reu:

RAISSA CARDOSO BARBOSA· OAB BA 39718

Reu:

TEOFILO JERONIMO PENNO DA SILVA MOTTA· OAB BA 44338· CPF 132.***.***-00

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA TELES LIMA

FABIO JUNIOR DE SOUZA

GEANE ANTUNES CRUZCPF

JACSON RONALDO TOMBINICPF

VINICIUS FASOLIN SANTETTICPF

Reu

CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENACPF

DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR 02753888590

JOAO CARLOS DOREDCPF

JOAO LEONARDO MACHADO

RAISSA CARDOSO BARBOSA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA· OAB BA 37172· CPF 578.***.***-68

Autor:

GEANE ANTUNES CRUZ· OAB BA 38810· CPF 090.***.***-07

Autor:

WAGNER CABRINI NETO· OAB BA 31654· CPF 056.***.***-14

Autor:

VINICIUS FASOLIN SANTETTI· OAB BA 31164· CPF 825.***.***-00

Autor:

ELISANGELA TELES LIMA· OAB BA 33303· CPF 961.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA· OAB BA 37172· CPF 578.***.***-68

Reu:

GEANE ANTUNES CRUZ· OAB BA 38810· CPF 090.***.***-07

Reu:

WAGNER CABRINI NETO· OAB BA 31654· CPF 056.***.***-14

Reu:

VINICIUS FASOLIN SANTETTI· OAB BA 31164· CPF 825.***.***-00

Reu:

ELISANGELA TELES LIMA· OAB BA 33303· CPF 961.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 7.726,85

Autor

RAISSA CARDOSO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SELAU DA COSTA· OAB RS 102474· CPF 028.***.***-99

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Reu:

MAURICIO TIMM BRODT· OAB RS 097360· CPF 015.***.***-46

Reu:

SIMONE GODOY DOUBRAWA· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 7.348,86

Autor

RAISSA CARDOSO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SELAU DA COSTA· OAB RS 102474· CPF 028.***.***-99

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Reu:

MAURICIO TIMM BRODT· OAB RS 097360· CPF 015.***.***-46

Reu:

CRISTIANE GREQUI CARDOSO· OAB RS 043882· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARCELO SILVA TADDEI· OAB RS 086628· CPF 007.***.***-13

Reu:

JULIANA AGENDES PONS· OAB RS 070886· CPF 924.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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