RAMALHO BARRETO CONCEICAO — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 954,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

WILLIAN RAMALHO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR· OAB PA 15415· CPF 742.***.***-87

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010758-11.2019.8.27. (09/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepoimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

Reu

WILLIAN RAMALHO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR· OAB PA 15415· CPF 742.***.***-87

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 011218· CPF 997.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

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JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR· OAB PA 15415· CPF 742.***.***-87

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ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

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LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

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ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 011218· CPF 997.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0010758-11.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR (OAB PA15415B) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que não há pendências no sistema SISBAJUD informação "Não enviada" constante no espelho juntado no evento 153, SISBAJUD1 segundo o qual: "As remessas para as instituições participantes ocorrem às 13h e às 20h." - frase retirada d... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepoimentoApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

Reu

WILLIAN RAMALHO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR· OAB PA 15415· CPF 742.***.***-87

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 011218· CPF 997.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR· OAB PA 15415· CPF 742.***.***-87

Reu:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 011218· CPF 997.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0010758-11.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR (OAB PA15415B) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que não há pendências no sistema SISBAJUD informação "Não enviada" constante no espelho juntado no evento 153, SISBAJUD1 segundo o qual: "As remessas para as instituições participantes ocorrem às 13h e às 20h." - frase retirada d... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 32.996,44

Autor

WILLIAN RAMALHO BARRETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN RAMALHO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 006004· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 41.223,00

Autor

WILLIAN RAMALHO BARRETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

SIMONE DA SILVA PIRES· CPF 016.***.***-97

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN RAMALHO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0006457-64.2026.8.27.2700/TO CREDOR: WILLIAN RAMALHO BARRETO ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de WILLIAN RAMALHO BARRETO, no qual figura como Ente devedor o ESTADO DO TOCANTINS, decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 36.482,42 (trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), com destaque de 30% (... (01/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NEI RAMALHO BARRETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

NEI RAMALHO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

HUGO FERREIRA DE LIMA· OAB RN 17334· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

NEI RAMALHO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

HUGO FERREIRA DE LIMA· OAB RN 17334· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO FERREIRA DE LIMA

Reu

NEI RAMALHO BARRETO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

HUGO FERREIRA DE LIMA· OAB RN 17334· CPF 066.***.***-64

Autor:

HUGO FERREIRA DE LIMA· OAB RN 017334· CPF 066.***.***-64

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 004846

Reu:

HUGO FERREIRA DE LIMA· OAB RN 017334· CPF 066.***.***-64

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 004846

Último movimento: Expedida/certificada (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO FERREIRA DE LIMA

Reu

NEI RAMALHO BARRETO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

HUGO FERREIRA DE LIMA· OAB RN 17334· CPF 066.***.***-64

Autor:

HUGO FERREIRA DE LIMA· OAB RN 017334· CPF 066.***.***-64

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 004846

Reu:

HUGO FERREIRA DE LIMA· OAB RN 017334· CPF 066.***.***-64

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 004846

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO exequente: NEI RAMALHO BARRETO Parte executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0828463-50.2022.8.20.5001 Parte Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado. Preliminarmente, verifica-se que o exequente concordou (Id 154926107) com os cálculos apresentados... (28/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

ELSON DA CUNHA VILELACPF

WILLIAM BATISTA PEREIRACPF

MARILU ALBANO DA SILVACPF

MILTON GOMES DE OLIVEIRACPF

MARIZA ALVES DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Outros

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0814375-38.2023.8.20.0000 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDJUSTICA e outros Advogado(s): LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA Ementa: PROCES... (03/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARILU ALBANO DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSACPF

EDVALDO MENDESCPF

ELSON DA CUNHA VILELACPF

WILLIAM BATISTA PEREIRACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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