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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/06/2026

Distribuição

16/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIA LEMES RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

GESIEL LEMES RAMALHO· OAB MG 103367· CPF 029.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: MAURICIA LEMES RAMALHO IMPETRADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES, IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO A concessão do benefício da gratuidade de justiça, embora pautada na presunção de veracidade da declaração de insuficiência deduzida por pessoa natural (conf. art. 99, §3º, do CPC), não constitui direito absoluto. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Co... (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdministraçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA DE CASTRO PEDROCPF

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLA DO SOL

Advogados

Autor:

NAYANE COSTA NASCIMENTO· OAB MG 123003· CPF 014.***.***-83

Autor:

GESIEL LEMES RAMALHO· OAB MG 103367· CPF 029.***.***-26

Autor:

ALICE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 210371· CPF 126.***.***-89

Reu:

NAYANE COSTA NASCIMENTO· OAB MG 123003· CPF 014.***.***-83

Reu:

GESIEL LEMES RAMALHO· OAB MG 103367· CPF 029.***.***-26

Reu:

ALICE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 210371· CPF 126.***.***-89

Último movimento: Trânsito em julgado (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CORREA ALMEIDA BITTENCOURTCPF

Reu

FORD BRASIL

INOVA VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

RAISSA LUIZA GUERRA BARROSO· OAB MG 180170

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Autor:

GESIEL LEMES RAMALHO· OAB MG 103367· CPF 029.***.***-26

Autor:

CIBELE DIAS CARVALHO· OAB MG 97339

Autor:

ANTONIO ELIAS NAHAS· OAB MG 75360· CPF 001.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAISSA LUIZA GUERRA BARROSO· OAB MG 180170

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Reu:

GESIEL LEMES RAMALHO· OAB MG 103367· CPF 029.***.***-26

Reu:

CIBELE DIAS CARVALHO· OAB MG 97339

Reu:

ANTONIO ELIAS NAHAS· OAB MG 75360· CPF 001.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CORREA ALMEIDA BITTENCOURTCPF

Reu

FORD BRASIL

INOVA VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

RAISSA LUIZA GUERRA BARROSO· OAB MG 180170

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Autor:

GESIEL LEMES RAMALHO· OAB MG 103367· CPF 029.***.***-26

Autor:

CIBELE DIAS CARVALHO· OAB MG 97339

Autor:

ANTONIO ELIAS NAHAS· OAB MG 75360· CPF 001.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAISSA LUIZA GUERRA BARROSO· OAB MG 180170

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Reu:

GESIEL LEMES RAMALHO· OAB MG 103367· CPF 029.***.***-26

Reu:

CIBELE DIAS CARVALHO· OAB MG 97339

Reu:

ANTONIO ELIAS NAHAS· OAB MG 75360· CPF 001.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 23ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: DANIEL CORREA ALMEIDA BITTENCOURT; RÉU: INOVA VEICULOS LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Ao réu ver manifestação da contadoria fls 423, parte grifada de amarelo, onde consta ¨esta guia deverá ser emitida no portal do TJMG, na aba ¨guia Pré-calculada ¨ Selecionar o tipo de guia Final - complementar,. Adv - GESIEL LEMES RAMALHO, RAISSA LUIZA GUERRA BARROSO, CELSO DE FARIA MO... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CORREA ALMEIDA BITTENCOURTCPF

Reu

FORD BRASIL

INOVA VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

RAISSA LUIZA GUERRA BARROSO· OAB MG 180170

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Autor:

GESIEL LEMES RAMALHO· OAB MG 103367· CPF 029.***.***-26

Autor:

CIBELE DIAS CARVALHO· OAB MG 97339

Autor:

ANTONIO ELIAS NAHAS· OAB MG 75360· CPF 001.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAISSA LUIZA GUERRA BARROSO· OAB MG 180170

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Reu:

GESIEL LEMES RAMALHO· OAB MG 103367· CPF 029.***.***-26

Reu:

CIBELE DIAS CARVALHO· OAB MG 97339

Reu:

ANTONIO ELIAS NAHAS· OAB MG 75360· CPF 001.***.***-72

+ outros advogados do reu

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 31.781,01

Último movimento: 123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM (01/10/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 31.781,01

Autor

JUIZO AUDITOR DA 4A AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 5A VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE - MG

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDO LEMES RAMALHOCPF

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDO LEMES RAMALHOCPF

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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