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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 20.558,16

Autor

RAMAO AJALACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR DOS SANTOS PELICIONI· OAB MS 2391

Autor:

JONAS MARINHO PELLICIONI· OAB MS 7244

Último movimento: Autos preparados para expedição (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 3.090.415,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ADAILTON BALDOMIR BATISTA JUNIORCPF

CAROLINA SOARES VIEIRA ARTIOLLI BARNABECPF

CRISTIANE OLIVEIRA NOGUEIRA CâMARACPF

CRISTINA RITSUKO ZAHA ENDOCPF

DANIELA RODRIGUES DE AVILACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO ROZALES· OAB MS 23635· CPF 036.***.***-29

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADAILTON BALDOMIR BATISTA JUNIORCPF

CAROLINA SOARES VIEIRA ARTIOLLI BARNABECPF

CRISTIANE OLIVEIRA NOGUEIRA CâMARACPF

CRISTINA RITSUKO ZAHA ENDOCPF

PEDRO CONSTANTINO ROZALES NETOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO ROZALES· OAB MS 23635· CPF 036.***.***-29

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ADAILTON BALDOMIR BATISTA JUNIORCPF

CAROLINA SOARES VIEIRA ARTIOLLI BARNABECPF

CRISTIANE OLIVEIRA NOGUEIRA CâMARACPF

CRISTINA RITSUKO ZAHA ENDOCPF

DANIELA RODRIGUES DE AVILACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO ROZALES· OAB MS 23635· CPF 036.***.***-29

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ADAILTON BALDOMIR BATISTA JUNIORCPF

CAROLINA SOARES VIEIRA ARTIOLLI BARNABECPF

CRISTIANE OLIVEIRA NOGUEIRA CâMARACPF

CRISTINA RITSUKO ZAHA ENDOCPF

DANIELA RODRIGUES DE AVILACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO ROZALES· OAB MS 23635· CPF 036.***.***-29

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ADAILTON BALDOMIR BATISTA JUNIORCPF

CAROLINA SOARES VIEIRA ARTIOLLI BARNABECPF

CRISTIANE OLIVEIRA NOGUEIRA CâMARACPF

CRISTINA RITSUKO ZAHA ENDOCPF

DANIELA RODRIGUES DE AVILACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO ROZALES· OAB MS 23635· CPF 036.***.***-29

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Documento Digitalizado (31/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ADAILTON BALDOMIR BATISTA JUNIORCPF

CAROLINA SOARES VIEIRA ARTIOLLI BARNABECPF

CRISTIANE OLIVEIRA NOGUEIRA CâMARACPF

CRISTINA RITSUKO ZAHA ENDOCPF

DANIELA RODRIGUES DE AVILACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO ROZALES· OAB MS 23635· CPF 036.***.***-29

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ADAILTON BALDOMIR BATISTA JUNIORCPF

CAROLINA SOARES VIEIRA ARTIOLLI BARNABECPF

CRISTIANE OLIVEIRA NOGUEIRA CâMARACPF

CRISTINA RITSUKO ZAHA ENDOCPF

DANIELA RODRIGUES DE AVILACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO ROZALES· OAB MS 23635· CPF 036.***.***-29

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (04/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 3.090.415,98

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADAILTON BALDOMIR BATISTA JUNIORCPF

CAROLINA SOARES VIEIRA ARTIOLLI BARNABECPF

CRISTIANE OLIVEIRA NOGUEIRA CâMARACPF

CRISTINA RITSUKO ZAHA ENDOCPF

DANIELA RODRIGUES DE AVILACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO ROZALES· OAB MS 23635· CPF 036.***.***-29

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CRISTINA LONGHI AGUIARCPF

ALVARO RAMãO AJALACPF

ANIVALDO JOãO DA SILVA CARDOZOCPF

APREMS

CAROLINA SOARES VIEIRA ARTIOLLI BARNABECPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO ROZALES· OAB MS 23635· CPF 036.***.***-29

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO ROZALES· OAB MS 23635· CPF 036.***.***-29

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CRISTINA LONGHI AGUIARCPF

ALVARO RAMãO AJALACPF

ANIVALDO JOãO DA SILVA CARDOZOCPF

APREMS

CAROLINA SOARES VIEIRA ARTIOLLI BARNABECPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO ROZALES· OAB MS 23635· CPF 036.***.***-29

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO ROZALES· OAB MS 23635· CPF 036.***.***-29

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência acerca da guia de levantamento de fl. 1998 para as devidas providências. (16/04/2026)

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