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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MICHEL JACKSON DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Reu:

PABLO VINICIUS DANTAS· OAB BA 34531· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL JACKSON DOS SANTOS DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DONATO DI GREGORIO NETO· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL JACKSON DOS SANTOS DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DONATO DI GREGORIO NETO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL JACKSON DOS SANTOS DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DONATO DI GREGORIO NETO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL JACKSON DOS SANTOS DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DONATO DI GREGORIO NETO

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP) (21/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (26/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 19.501,00

Autor

LORENçA DURéCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Autor:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146

Autor:

SAMIRA PAOLA BUTARELLI· OAB MS 24811· CPF 050.***.***-79

Autor:

ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE· OAB MS 16108· CPF 022.***.***-10

Reu:

SERGIO GONINI BENÍCIO· OAB MS 23431

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 19.501,00

Autor

LORENçA DURéCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Autor:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

SAMIRA PAOLA BUTARELLI· OAB MS 24811· CPF 050.***.***-79

Autor:

ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE· OAB MS 16108· CPF 022.***.***-10

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 16.514,56

Autor

LORENçA DURéCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Autor:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Outros

SAMIRA PAOLA BUTARELLI· OAB MS 24811· CPF 050.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 16.514,56

Autor

LORENçA DURéCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Autor:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

SAMIRA PAOLA BUTARELLI· OAB MS 24811· CPF 050.***.***-79

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 13.820,32

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 13.820,32

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

LORENçA DURéCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

LORENçA DURéCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Reu:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 13.820,32

Autor

LORENçA DURéCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Autor:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENçA DURéCPF

Reu

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Reu:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENçA DURéCPF

Reu

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Reu:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a exequente intimada para se manifestar quanto a petição de fl. 504. (23/03/2026)

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