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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 16.866,00

Autor

RAMAO NAUIL FERNANDESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JUCÉLIA FROES BESSA· OAB MS 13850· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em data (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 22.587,96

Autor

RAMAO NAUIL FERNANDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB PR 42137· CPF 025.***.***-88

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/1996

Distribuição

01/08/1996

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANILDE FRAGERICPF

BENITO DIAS DA SILVACPF

INES GOMES DE JESUSCPF

PLINIO ANTUNES MACIELCPF

MARIA DE FATIMA LEAO OLIVEIRACPF

+ 230 outros

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIZ LOZANO PEREIRA· OAB MT 7889· CPF 626.***.***-53

Autor:

MARLY MORBECK SILVA MODESTO· OAB MT 3467· CPF 062.***.***-49

Autor:

RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES· CPF 115.***.***-02

Autor:

ELIANDRO CHAVES TORRES· OAB MT 13487· CPF 695.***.***-15

Último movimento: Juntada de ofício (16/03/2026)

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