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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAMIRES MENDESCPF

Reu

O REI DAS MALHAS

Advogados

Autor:

BRUNA ERIKA SOARES NEVES· OAB MT 24690· CPF 035.***.***-60

Autor:

EDILAINE APARECIDA SOARES· OAB MT 15818· CPF 651.***.***-34

Reu:

EDUARDO SORTICA DE LIMA· OAB MT 7485· CPF 207.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THALITA BIANCA DOS SANTOS FLORENCIOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MENDES RAMIRES· OAB AL 13168· CPF 057.***.***-17

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THALITA BIANCA DOS SANTOS FLORENCIOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MENDES RAMIRES· OAB AL 13168· CPF 057.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0846580-87.2025.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO (AUTOR) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. (25/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 12.736,14

Autor

JOSE ALAENIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LIMA DA SILVA· OAB AL 21026· CPF 102.***.***-50

Autor:

DIEGO MENDES RAMIRES· OAB AL 13168· CPF 057.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 21.040,00

Autor

JACKSON DOUGLAS OLIMPIO DE BRITOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ZILS TRANSFER GAMES PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LIMA DA SILVA· OAB AL 21026· CPF 102.***.***-50

Autor:

DIEGO MENDES RAMIRES· OAB AL 13168· CPF 057.***.***-17

Reu:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (25/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2026

Distribuição

25/04/2026

Valor

R$ 21.040,00

Autor

JACKSON DOUGLAS OLIMPIO DE BRITOCPF

Reu

ZILS TRANSFER GAMES PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

BRUNA LIMA DA SILVA· OAB AL 21026· CPF 102.***.***-50

Autor:

DIEGO MENDES RAMIRES· OAB AL 13168· CPF 057.***.***-17

Reu:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2026

Distribuição

25/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON DOUGLAS OLIMPIO DE BRITOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

BRUNA LIMA DA SILVA· OAB AL 21026· CPF 102.***.***-50

Autor:

DIEGO MENDES RAMIRES· OAB AL 13168· CPF 057.***.***-17

Reu:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Distribuição (sorteio) (25/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON DOUGLAS OLIMPIO DE BRITOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

BRUNA LIMA DA SILVA· OAB AL 21026· CPF 102.***.***-50

Autor:

DIEGO MENDES RAMIRES· OAB AL 13168· CPF 057.***.***-17

Reu:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 11.982,04

Autor

LUZINETE DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCPF

Advogados

Autor:

BRUNA LIMA DA SILVA· OAB AL 21026· CPF 102.***.***-50

Autor:

DIEGO MENDES RAMIRES· OAB AL 13168· CPF 057.***.***-17

Reu:

DAYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 23/06/2025 23:59. (24/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 7.292,81

Autor

SANDRA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DIEGO MENDES RAMIRES· OAB AL 13168· CPF 057.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (20/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 7.292,81

Autor

SANDRA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENDES RAMIRES· OAB AL 13168· CPF 057.***.***-17

Autor:

BRUNA LIMA DA SILVA· OAB AL 21026· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 8.942,67

Autor

PATRICIA CAVALCANTI GALINDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENDES RAMIRES· OAB AL 13168· CPF 057.***.***-17

Autor:

BRUNA LIMA DA SILVA· OAB AL 21026· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 11.597,62

Autor

MARIA MARGARIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FERREIRA NEMESIO· OAB AL 21614· CPF 121.***.***-12

Autor:

DIEGO MENDES RAMIRES· OAB AL 13168· CPF 057.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (06/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARGARIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VINICIUS FERREIRA NEMESIO· OAB AL 21614· CPF 121.***.***-12

Autor:

DIEGO MENDES RAMIRES· OAB AL 13168· CPF 057.***.***-17

Último movimento: Petição (erro material) (06/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 58.960,72

Autor

ROSINEIDE MARIA DA COSTA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENDES RAMIRES· OAB AL 13168· CPF 057.***.***-17

Autor:

BRUNA LIMA DA SILVA· OAB AL 21026· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSILENE CAVALCANTE LUCIANICPF

Advogados

Autor:

DIEGO MENDES RAMIRES· OAB AL 13168· CPF 057.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2025)

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