RAMIRO BRABO — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVA MIRANDACPF

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

BRUNA BOUSSE DIVINOCPF

JOSE CARLOS MIRANDA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOSE CARLOS MIRANDA JUNIORCPF

BRUNA BOUSSE DIVINOCPF

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

CARLOS EDUARDO DA SILVA MIRANDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HELVIO DOS SANTOS FARIAS· OAB AP 2716· CPF 006.***.***-35

Autor:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

HELVIO DOS SANTOS FARIAS· OAB AP 2716· CPF 006.***.***-35

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Reu:

EDUARDO LORENA GOMES VAZ· CPF 097.***.***-03

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (22/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOVA OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

ADRIANO CARDOSO FERREIRACPF

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

FABRICIO LEAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JEOVA OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

FABRICIO LEAO

ADRIANO CARDOSO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Autor:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ADRIANO CARDOSO FERREIRACPF

JEOVA OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

FABRICIO LEAO

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000361-53.2025.8.03.0009. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: RENNAN PEREIRA DE SOUSA CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOEL GONCALVES SILVA - AP4888-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual P... (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENNAN PEREIRA DE SOUSA CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JOEL GONCALVES SILVA· OAB AP 4888· CPF 423.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENNAN PEREIRA DE SOUSA CARDOSOCPF

Reu

RENNAN PEREIRA DE SOUSA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

JOEL GONCALVES SILVA· OAB AP 4888· CPF 423.***.***-49

Reu:

JOEL GONCALVES SILVA· OAB AP 4888· CPF 423.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6000361-53.2025.8.03.0009. APELANTE: RENNAN PEREIRA DE SOUSA CARDOSO Advogado do(a) APELANTE: JOEL GONCALVES SILVA - AP4888-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 73 - BLOCO C - DE 22/05/2026 A 28/05/2026 RELATÓRIO RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - APELAÇÃO CRIMINAL Trata-se de apelação criminal interposta por Rennan Pereira De Sousa Cardoso em... (03/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RENNAN PEREIRA DE SOUSA CARDOSOCPF

Reu

RENNAN PEREIRA DE SOUSA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

JOEL GONCALVES SILVA· OAB AP 4888· CPF 423.***.***-49

Reu:

JOEL GONCALVES SILVA· OAB AP 4888· CPF 423.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6000361-53.2025.8.03.0009. APELANTE: RENNAN PEREIRA DE SOUSA CARDOSO Advogado do(a) APELANTE: JOEL GONCALVES SILVA - AP4888-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 73 - BLOCO C - DE 22/05/2026 A 28/05/2026 RELATÓRIO RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - APELAÇÃO CRIMINAL Trata-se de apelação criminal interposta por Rennan Pereira De Sousa Cardoso em... (03/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

FABRICIO LEAO

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

Reu

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

FABRICIO LEAO

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FABRICIO LEAO

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2005

Distribuição

24/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SEBASTIAO MATIAS DA SILVACPF

REGINALDO SILVA DE ANDRADECPF

PAULO BRANDAO DA SILVACPF

EVERALDO MONTEIRO PEREIRACPF

MIRLENA PINHEIRO DE AZEVEDOCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO· CPF 275.***.***-87

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 941· CPF 432.***.***-20

Reu:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AP 671· CPF 209.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO LEAL CORDEIRO· CPF 509.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Diretoria do Fórum de Macapá em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

18/02/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

REGINALDO SILVA DE ANDRADECPF

VALDINAR TEIXEIRA MARTINSCPF

VALMIR GONCALVES MACIELCPF

MARIA JOSE LACERDA PINHEIROCPF

+ 15 outros

Reu

JOAO BATISTA LEITECPF

DEUSDETH COSTA FARIASCPF

VALDINAR TEIXEIRA MARTINSCPF

PAULO BRANDAO DA SILVACPF

WEVERSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111

Autor:

SUZANNE CHRISTINNE DIAS ALCANTARA

Autor:

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 1228· CPF 163.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO

Reu:

UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111

Reu:

JORDEL FARIAS DE MELO

Reu:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AP 671

+ outros advogados do reu

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (31/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RANIELLY MARQUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HELIO BRUNO CALDEIRA· OAB MT 16707· CPF 995.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RANIELLY MARQUES DA SILVACPF

Reu

JUVENIL PEREIRA DA SILVA

SADRAQUE MATEUS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

HELIO BRUNO CALDEIRA· OAB MT 16707· CPF 995.***.***-91

Autor:

CARLEZIO MOREIRA DA SILVA· OAB MT 14277· CPF 442.***.***-04

Autor:

JOAO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES· OAB MT 29290· CPF 040.***.***-98

Autor:

JESSYCA NAGANO BEZERRA· OAB MT 17185· CPF 024.***.***-21

Autor:

KATIANE SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KATIANE SILVA SANTOS· OAB MT 1585636

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO BRUNO CALDEIRA· OAB MT 16707· CPF 995.***.***-91

Reu:

CARLEZIO MOREIRA DA SILVA· OAB MT 14277· CPF 442.***.***-04

Reu:

JOAO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES· OAB MT 29290· CPF 040.***.***-98

Reu:

JESSYCA NAGANO BEZERRA· OAB MT 17185· CPF 024.***.***-21

Reu:

KATIANE SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KATIANE SILVA SANTOS· OAB MT 1585636

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1002789-68.2022.8.11.0044 RECORRENTE(S): MARCIO RANIELLY MARQUES DA SILVA RECORRIDA(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de Recurso Especial interposto por MÁRCIO RANIELLY MARQUES DA SILVA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão constante do id. 345646396. Opostos Embargos de Declara... (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RANIELLY MARQUES DA SILVACPF

Reu

JUVENIL PEREIRA DA SILVA

SADRAQUE MATEUS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

HELIO BRUNO CALDEIRA· OAB MT 16707· CPF 995.***.***-91

Autor:

CARLEZIO MOREIRA DA SILVA· OAB MT 14277· CPF 442.***.***-04

Autor:

JOAO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES· OAB MT 29290· CPF 040.***.***-98

Autor:

JESSYCA NAGANO BEZERRA· OAB MT 17185· CPF 024.***.***-21

Autor:

KATIANE SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KATIANE SILVA SANTOS· OAB MT 1585636

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO BRUNO CALDEIRA· OAB MT 16707· CPF 995.***.***-91

Reu:

CARLEZIO MOREIRA DA SILVA· OAB MT 14277· CPF 442.***.***-04

Reu:

JOAO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES· OAB MT 29290· CPF 040.***.***-98

Reu:

JESSYCA NAGANO BEZERRA· OAB MT 17185· CPF 024.***.***-21

Reu:

KATIANE SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KATIANE SILVA SANTOS· OAB MT 1585636

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ODETE GREFFCPF

Reu

ELIAS FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL VALDERI ROQUE DOS SANTOSCPF

MARIA DA GLORIA LEAO MARINHOCPF

Reu

BRABO

VALDEMAR

CESAR

LEUDE

DEDE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS· OAB PA 16039· CPF 195.***.***-59

Reu:

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 26925· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO RODRIGUES VIEIRA em 04/06/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL VALDERI ROQUE DOS SANTOSCPF

MARIA DA GLORIA LEAO MARINHOCPF

Reu

EDSON CARLOS DA COSTA ARAGAOCPF

JOSÉ ALBERTO RODRIGUES VIEIRA

Advogados

Autor:

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 26925· CPF 013.***.***-19

Autor:

RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS· OAB PA 16039· CPF 195.***.***-59

Reu:

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 26925· CPF 013.***.***-19

Reu:

RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS· OAB PA 16039· CPF 195.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOSE MARIA NOGUEIRA DOS REIS

GLEYDSON DE SENA PEREIRACPF

GILVAN VIEIRA LOBATOCPF

ELIELSON DE MORAES BARROSOCPF

ENILSON JOSE DA SILVA MACHADOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES· OAB PA 12401· CPF 683.***.***-87

Reu:

WALDER EVERTON COSTA DA SILVA· OAB PA 21627· CPF 950.***.***-68

Reu:

WELLINGTON HANZEER DE AZEVEDO BRAZAO· OAB PA 27786· CPF 797.***.***-20

Reu:

BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS· OAB PA 19774· CPF 661.***.***-91

Reu:

ISAIAS FERNANDES FALCAO· CPF 554.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRESCPF

BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINSCPF

FABIO FALCAO CHAVESCPF

ISAIAS FERNANDES FALCAOCPF

WALDER EVERTON COSTA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES· OAB PA 12401· CPF 683.***.***-87

Autor:

WALDER EVERTON COSTA DA SILVA· OAB PA 21627· CPF 950.***.***-68

Autor:

WELLINGTON HANZEER DE AZEVEDO BRAZAO· OAB PA 27786· CPF 797.***.***-20

Autor:

HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR· OAB PA 4684· CPF 108.***.***-72

Autor:

FABIO FALCAO CHAVES· OAB PA 20146· CPF 859.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES· OAB PA 12401· CPF 683.***.***-87

Reu:

WALDER EVERTON COSTA DA SILVA· OAB PA 21627· CPF 950.***.***-68

Reu:

BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS· OAB PA 19774· CPF 661.***.***-91

Reu:

WELLINGTON HANZEER DE AZEVEDO BRAZAO· OAB PA 27786· CPF 797.***.***-20

Reu:

FABIO FALCAO CHAVES· OAB PA 20146· CPF 859.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRESCPF

BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINSCPF

FABIO FALCAO CHAVESCPF

ISAIAS FERNANDES FALCAOCPF

WALDER EVERTON COSTA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES· OAB PA 12401· CPF 683.***.***-87

Autor:

WALDER EVERTON COSTA DA SILVA· OAB PA 21627· CPF 950.***.***-68

Autor:

WELLINGTON HANZEER DE AZEVEDO BRAZAO· OAB PA 27786· CPF 797.***.***-20

Autor:

HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR· OAB PA 4684· CPF 108.***.***-72

Autor:

FABIO FALCAO CHAVES· OAB PA 20146· CPF 859.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES· OAB PA 12401· CPF 683.***.***-87

Reu:

WALDER EVERTON COSTA DA SILVA· OAB PA 21627· CPF 950.***.***-68

Reu:

BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS· OAB PA 19774· CPF 661.***.***-91

Reu:

WELLINGTON HANZEER DE AZEVEDO BRAZAO· OAB PA 27786· CPF 797.***.***-20

Reu:

FABIO FALCAO CHAVES· OAB PA 20146· CPF 859.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA RITA SOARES MONTEIROCPF

ROQUE DE MORAES BRABO

MARIA DE NAZARE BRABO BRABOCPF

MARIA DAS GRACAS BRABO SOARES MONTEIROCPF

MARIA DO LIVRAMENTO BRABO MONTEIROCPF

Reu

ALZIRA MORAES BRABO

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB PA 14652· CPF 776.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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