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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 173.000,00

Último movimento: CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ (25/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

Reu

IVANEIDE DA ROCHA STABILECPF

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 173.000,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

IVANEIDE DA ROCHA STABILECPF

Advogados

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· CPF 695.***.***-04

Reu:

RAMIRO DE CASTRO HOWES

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0163404622015809004020260325092331 (25/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 22.000.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JORNAL DIARIO DA MANHACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DA COSTA FERREIRA· OAB GO 18809· CPF 664.***.***-72

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA PINHEIRO· OAB GO 22135· CPF 717.***.***-91

Outros

MARCEL FERREIRA FLÁVIO· OAB GO 37447

JOSÉ DE JESUS XAVIER SOUSA· OAB GO 10623· CPF 197.***.***-72

LORENA CINTRA EL-AOUAR· OAB GO 25155· CPF 996.***.***-53

CARLOS EDUARDO COSTA OLIVEIRA· OAB GO 72230· CPF 051.***.***-18

FABIANO RODRIGUES COSTA· OAB GO 21529· CPF 039.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORNAL DIARIO DA MANHACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DA COSTA FERREIRA· OAB GO 18809· CPF 664.***.***-72

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA PINHEIRO· OAB GO 22135· CPF 717.***.***-91

Outros

MARCEL FERREIRA FLÁVIO· OAB GO 37447

JOSÉ DE JESUS XAVIER SOUSA· OAB GO 10623· CPF 197.***.***-72

LORENA CINTRA EL-AOUAR· OAB GO 25155· CPF 996.***.***-53

CARLOS EDUARDO COSTA OLIVEIRA· OAB GO 72230· CPF 051.***.***-18

FABIANO RODRIGUES COSTA· OAB GO 21529· CPF 039.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Documento (17/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SPE MAXIMO VILA BRASILIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Reu

MAXIMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRA

Advogados

Autor:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920· CPF 767.***.***-04

Autor:

BRUNA CORREA FONSECA· OAB GO 49741· CPF 045.***.***-77

Autor:

ALISSON ARARIPE CHAGAS· OAB GO 34253· CPF 023.***.***-73

Autor:

PRISCILA CARLA DUARTE SABA· OAB GO 53400· CPF 006.***.***-30

Autor:

BRUNNA SALGADO COSTA· OAB GO 29858· CPF 010.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920· CPF 767.***.***-04

Reu:

BRUNA CORREA FONSECA· OAB GO 49741· CPF 045.***.***-77

Reu:

ALISSON ARARIPE CHAGAS· OAB GO 34253· CPF 023.***.***-73

Reu:

PRISCILA CARLA DUARTE SABA· OAB GO 53400· CPF 006.***.***-30

Reu:

BRUNNA SALGADO COSTA· OAB GO 29858· CPF 010.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELLE OTÍLIA GONZAGA DO AMARAL· OAB GO 33767· CPF 016.***.***-67

GUILHERME AUGUSTO BECKER· OAB PR 51716· CPF 037.***.***-66

EDUARDO VALDERRAMAS FILHO· OAB GO 19653· CPF 179.***.***-50

EDUARDO SILVA FALEIRO· OAB GO 38280· CPF 785.***.***-68

VICTOR LUIZ FONSECA DIAS· OAB GO 24626· CPF 967.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 2ª VARA CÍVEL Processo n.: 5562734-53.2018.8.09.0011 Natureza: Recuperação Judicial Requerente: Maximo Construtora E Incorporadora Ltda Requerido: Maximo Construtora E Incorporadora Ltda e outra DECISÃO Trata-se de recuperação judicial do GRUPO MÁXIMO, integrado por MÁXIMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., SPE MÁXIMO VILA BRASÍLIA CONSTRUTO... (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 223.080,84

Último movimento: Juntada -> Petição (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILENE ARCANJA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREY HENRIQUE FREITAS WARZOCHA· OAB GO 32542· CPF 007.***.***-86

Autor:

RAMIRO DECASTRO HOWES· OAB GO 34004· CPF 019.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA CRUVINEL· OAB GO 37668

Autor:

SIMONE FERNANDES LOPES· OAB GO 52731

Autor:

TATIANA CHAGAS DE MATOS· OAB GO 38323

Outros

MURILO RODRIGUES CALDEIRA· OAB GO 23538· CPF 939.***.***-06

DYEGO FERREIRA BEZERRA· OAB GO 37018· CPF 027.***.***-40

JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR· OAB SP 209508· CPF 256.***.***-77

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

2. HERDEIRO - PEDRO HENRIQUE MOREIRA CRUVINELCPF

1. MEEIRA - ANTONIA MARIA NASCIMENTO MOREIRA CRUVINELCPF

3. HERDEIRO - LUIZ GUSTAVO MOREIRA CRUVINEL E OUTROCPF

Reu

CARLOS GOIANO OLIVEIRA CRUVINELCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA CRUVINEL· OAB GO 37668

Outros

RAMIRO DECASTRO HOWES· OAB GO 34004· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Juntada de Documento (18/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

2. HERDEIRO - PEDRO HENRIQUE MOREIRA CRUVINEL

Advogados

Autor:

RAMIRO DECASTRO HOWES· OAB GO 34004· CPF 019.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA CRUVINEL· OAB GO 37668

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 27.401,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ESPOLIO DE PEDRO RICARDO KOHLER DA CUNHACPF

Outros

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB GO 16785

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI

Reu

ESPÓLIO DE PEDRO RICARDO KOHLER DA CUNHA

Advogados

Autor:

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO· OAB DF 22393· CPF 721.***.***-04

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB GO 16785

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA CRUVINEL· OAB GO 37668

Reu:

RAMIRO DECASTRO HOWES· OAB GO 34004· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz Processo nº: 5160664-37.2020.8.09.0051 Exequente(s): CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI Executado(s): ESPÓLIO DE PEDRO RICARDO KOHLER DA CUNHA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/D... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI

Reu

ESPÓLIO DE PEDRO RICARDO KOHLER DA CUNHA

Advogados

Autor:

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO· OAB DF 22393· CPF 721.***.***-04

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB GO 16785

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA CRUVINEL· OAB GO 37668

Reu:

RAMIRO DECASTRO HOWES· OAB GO 34004· CPF 019.***.***-60

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/12/2018

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 41.600,00

Último movimento: Certidão Expedida (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/12/2018

Distribuição

24/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIANE SILVEIRA DE FARIACPF

Reu

SILIMED INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA

Advogados

Autor:

WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 50361· CPF 038.***.***-58

Autor:

RAMIRO DECASTRO HOWES· OAB GO 34004· CPF 019.***.***-60

Autor:

MARIA BARBOSA RAMOS· OAB GO 47311

Autor:

FREDERICO ALVES STEGER DE OLIVEIRA· OAB GO 21916· CPF 835.***.***-91

Autor:

PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO· OAB GO 108813

Reu:

WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 50361· CPF 038.***.***-58

Reu:

RAMIRO DECASTRO HOWES· OAB GO 34004· CPF 019.***.***-60

Reu:

MARIA BARBOSA RAMOS· OAB GO 47311

Reu:

LUIZ MAURO GUIMARÃES COELHO· OAB RJ 21916· CPF 033.***.***-53

Reu:

PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO· OAB RJ 108813· CPF 079.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5610973-65.2018.8.09.0051 Polo ativo: Katiane Silveira De Faria Polo passivo: Silimed Industria De Implantes Ltda Natureza: PROCE... (17/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIANE SILVEIRA DE FARIACPF

Reu

SILIMED INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA

Advogados

Autor:

WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 50361· CPF 038.***.***-58

Autor:

RAMIRO DECASTRO HOWES· OAB GO 34004· CPF 019.***.***-60

Autor:

MARIA BARBOSA RAMOS· OAB GO 47311

Autor:

FREDERICO ALVES STEGER DE OLIVEIRA· OAB GO 21916· CPF 835.***.***-91

Autor:

PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO· OAB GO 108813

Reu:

WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 50361· CPF 038.***.***-58

Reu:

RAMIRO DECASTRO HOWES· OAB GO 34004· CPF 019.***.***-60

Reu:

MARIA BARBOSA RAMOS· OAB GO 47311

Reu:

LUIZ MAURO GUIMARÃES COELHO· OAB RJ 21916· CPF 033.***.***-53

Reu:

PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO· OAB RJ 108813· CPF 079.***.***-11

+ outros advogados do reu

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR GUSTAVO DINIZ DOS REISCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AYANA JALES ROSA· OAB GO 71987

Autor:

RAMIRO DECASTRO HOWES· OAB GO 34004· CPF 019.***.***-60

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Último movimento: Expedição de documento (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Imissão na PosseProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

AYANA JALES ROSA· OAB GO 71987

Autor:

RAMIRO DECASTRO HOWES· OAB GO 34004· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (17/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

FLáVIO PEREIRA GOMES

Advogados

Reu:

RAMIRO DECASTRO HOWES· OAB GO 34004· CPF 019.***.***-60

Reu:

MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS· OAB GO 47599

Último movimento: Confirmada (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

FLáVIO PEREIRA GOMES

Advogados

Reu:

RAMIRO DECASTRO HOWES· OAB GO 34004· CPF 019.***.***-60

Reu:

MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS· OAB GO 47599

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/03/2026)

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