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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/06/1997

Distribuição

09/06/1997

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO WHATELY SACKCPF

Reu

BRAZ JOSE PASCHOAL DOS SANTOSCPF

MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO LUNACPF

RAMIRO DUARTECPF

JOAQUIM CORREA DA SILVACPF

JOAO ANISIO ARISTIDESCPF

+ 196 outros

Advogados

Autor:

CARLOS DOBIS· CPF 147.***.***-87

Autor:

PETRUS EMILE ABI ABIB· OAB AM 1316· CPF 041.***.***-06

Autor:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Autor:

LISA PEDOT FARIS· OAB RO 5819· CPF 001.***.***-65

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 846· CPF 204.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTONIO METCHKO· OAB RO 1482· CPF 348.***.***-72

Reu:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Reu:

ANISIO FELICIANO DA SILVA· OAB RO 36· CPF 150.***.***-20

Reu:

REINALDO ROSA DOS SANTOS· OAB RO 1618· CPF 564.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS DOBBIS· OAB RO 127

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALMEIDA DE MARIA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 45CNPJ

ALEXANDRE VENTURELLI DA SILVACPF

OSMANE PEREIRA DA SILVACPF

ABIGAIL JOSE CRUZ BONFIMCPF

ADEMAR CALIXTO DA ROCHACPF

+ 122 outros

Reu

PAULO WHATELY SACKCPF

ADELINO MARQUES DE SOUZACPF

ADOVAL BRAGA DE QUEIROZCPF

AILTON MACIEL DA CRUZCPF

ALBINO FERREIRA DE ARAUJOCPF

+ 71 outros

Advogados

Autor:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO· OAB RO 1529· CPF 589.***.***-49

Autor:

VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO· OAB RO 1528· CPF 419.***.***-49

Autor:

MARIA VICTÓRIA VIEIRA PRIOTO PINHEIRO DE QUEIROZ· OAB RO 10992· CPF 020.***.***-00

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Reu:

LISA PEDOT FARIS· OAB RO 5819· CPF 001.***.***-65

Reu:

GUILHERME ERSE MOREIRA MENDES· OAB RO 2002· CPF 615.***.***-68

Reu:

OCICLED CAVALCANTE DA COSTA· OAB RO 1175· CPF 422.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (29/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WANDERLEI MARINI DE CASTRO

VILMA MENDES

VERGILINO TEIXEIRA NUNESCPF

SILVIO CARVALHO CAIRESCPF

SERGIO CLAUDIO DE CASTRO

+ 206 outros

Reu

SERGIO CLAUDIO DE CASTRO

ELENIRA DE MESSIAS

WANDERLEI MARINI DE CASTRO

PAULO WHATELY SACKCPF

ANTONIO RODRIGUES CARDOSOCPF

+ 209 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA· OAB RO 6523· CPF 606.***.***-53

Autor:

SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA· OAB RO 597· CPF 171.***.***-91

Autor:

MARCOS ANTONIO METCHKO· OAB RO 1482· CPF 348.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 846· CPF 204.***.***-34

Autor:

ANISIO FELICIANO DA SILVA· OAB RO 36· CPF 150.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PETRUS EMILE ABI ABIB· OAB AM 1316· CPF 041.***.***-06

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Reu:

CARLOS DOBIS· CPF 147.***.***-87

Reu:

ELENIR AVALO· OAB RO 224· CPF 105.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO METCHKO· OAB RO 1482· CPF 348.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/06/1997

Distribuição

09/06/1997

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CARIELI MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA

Outros

CARIELI MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MS 24282· CPF 050.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CARIELI MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA

Outros

CARIELI MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MS 24282· CPF 050.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CARIELI MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA

2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA MS

Outros

CARIELI MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MS 24282· CPF 050.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 213.634,48

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

DUARTE DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDACNPJ

RAMIRO PEREIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI· OAB MS 7000· CPF 562.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMIRO PEREIRA DUARTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RAMIRO PEREIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

CARIELI MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MS 24282· CPF 050.***.***-79

Reu:

CARIELI MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MS 24282· CPF 050.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMIRO PEREIRA DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARIELI MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MS 24282· CPF 050.***.***-79

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMIRO PEREIRA DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARIELI MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MS 24282· CPF 050.***.***-79

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMIRO PEREIRA DUARTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAMIRO PEREIRA DUARTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARIELI MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MS 24282· CPF 050.***.***-79

Reu:

CARIELI MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MS 24282· CPF 050.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

CalúniaProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Informações) (26/06/2026)

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