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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 37.900,68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 37.900,68

Autor

RAMIRO JOSE SAIF CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE APICUM-ACUCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RAMIRO JOSE SAIF CAMPOSCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 18494· CPF 045.***.***-54

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU em 18/11/2022 23:59. (19/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREUCPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Advogados

Autor:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 18494· CPF 045.***.***-54

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (19/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 249.670,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO MARANHAO

Reu

JOCENEY FRANCO ROCHACPF

BENONILSON JOSE NASCIMENTO CASTROCPF

BENEIL COSTA MENDESCPF

OZIEL SANTOS SILVACPF

BENEIL COSTA MENDES

+ 9 outros

Advogados

Reu:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Reu:

EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MA 11515· CPF 024.***.***-00

Reu:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 18494· CPF 045.***.***-54

Último movimento: Juntada de informações prestadas (30/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 1.587.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHACPF

RAMIRO JOSE SAIF CAMPOSCPF

BENEIL COSTA MENDESCPF

F C B PRODUCOES E EVENTOS LTDA. - EPP. - EPPCNPJ

OZIEL SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MA 11515· CPF 024.***.***-00

Reu:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 18494· CPF 045.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 630.540,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHACPF

JOSE MARIO RIBEIROCPF

ANANIAS MONTEIRO DOS SANTOSCPF

ANA KERLY SANTOS DOS SANTOSCPF

RAMIRO JOSE SAIF CAMPOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MA 11515· CPF 024.***.***-00

Reu:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 18494· CPF 045.***.***-54

Reu:

MARCOS RODRIGO SILVA MENDES· OAB MA 12312· CPF 988.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 630.540,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHACPF

JOSE MARIO RIBEIROCPF

ANANIAS MONTEIRO DOS SANTOSCPF

ANA KERLY SANTOS DOS SANTOSCPF

RAMIRO JOSE SAIF CAMPOSCPF

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de Petição de parecer do ministério público (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CISTA DA ROCHA CALAZANSCPF

Reu

RAMIRO OLIVEIRA CAMPOSCPF

Outros

EVELLYN DA SILVA SOARES NOBRE· OAB RJ 175897· CPF 106.***.***-57

Último movimento: Conclusos ao Juiz (18/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMIRO OLIVEIRA CAMPOSCPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA DA CUNHA PEIXOTO· OAB RJ 154687· CPF 827.***.***-10

Autor:

WANESSA MACHARETI KLEIN· OAB RJ 156755· CPF 097.***.***-03

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0032056-88.1998.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 28, 29, 30, 40 (03/07/2025)

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