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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GERMANY DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BIANCA D ALESSANDRO KOSCIUK· CPF 004.***.***-00

Reu:

SAVIO VAZ FAGUNDES· CPF 614.***.***-68

Reu:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Outros

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA· OAB RS 093387

REGINALDO COELHO DA SILVEIRA· OAB RS 022118

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GERMANY DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA· CPF 025.***.***-78

Autor:

REGINALDO COELHO DA SILVEIRA· CPF 320.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição 281571/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025 (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GERMANY DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO COELHO DA SILVEIRA· CPF 320.***.***-91

Autor:

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA· CPF 025.***.***-78

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTINA SANTOS DE LUCCA· CPF 265.***.***-49

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCA1CR1 (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 2.703,29

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MAR ABERTOCNPJ

Reu

FLEUDES TADEU ROCHA

Advogados

Autor:

PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA· OAB RS 062670· CPF 283.***.***-87

Reu:

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA· OAB RS 093387· CPF 025.***.***-78

Reu:

REGINALDO COELHO DA SILVEIRA· OAB RS 022118· CPF 320.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192 (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORA BENVENUTA BASTIANI FOLLECPF

Reu

CONJUNTO RESIDENCIAL E COMERCIAL FARRAPOSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO COELHO DA SILVEIRA· OAB RS 022118· CPF 320.***.***-91

Autor:

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA· OAB RS 093387· CPF 025.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE BECKER ENGEL· OAB RS 024132· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 13.075,00

Autor

FRANCISCA DA SILVA CAMPOSCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE CARAA / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO SCHEFFER GOMES· OAB RS 132317· CPF 024.***.***-70

Autor:

RUBIA MARA DA SILVA TEDESCO· OAB RS 129834· CPF 038.***.***-42

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4REGIAO (PRU4)

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4)

Reu:

CIRANO BEMFICA SOARES· OAB RS 058676· CPF 929.***.***-87

Reu:

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA· OAB RS 093387· CPF 025.***.***-78

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GERMANY DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BIANCA D ALESSANDRO KOSCIUK· CPF 004.***.***-00

Reu:

SAVIO VAZ FAGUNDES· CPF 614.***.***-68

Reu:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Outros

REGINALDO COELHO DA SILVEIRA· OAB RS 022118· CPF 320.***.***-91

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA· OAB RS 093387· CPF 025.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GERMANY DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA· OAB RS 093387· CPF 025.***.***-78

Autor:

REGINALDO COELHO DA SILVEIRA· OAB RS 022118· CPF 320.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição 281571/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025 (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GERMANY DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO COELHO DA SILVEIRA· OAB RS 022118· CPF 320.***.***-91

Autor:

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA· OAB RS 093387· CPF 025.***.***-78

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTINA SANTOS DE LUCCA· CPF 265.***.***-49

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCA1CR1 (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

SILSO CARDOSO DA SILVEIRACPF

Reu

OS MESMOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CARAA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

TAIS DA COSTA SEQUEIRA· OAB RS 100896· CPF 023.***.***-42

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

CIRANO BEMFICA SOARES· OAB RS 058676· CPF 929.***.***-87

Reu:

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA· OAB RS 093387· CPF 025.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

N.B. LOCACOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BERTINATTO· OAB RS 130795· CPF 015.***.***-78

Reu:

CIRANO BEMFICA SOARES· OAB RS 058676· CPF 929.***.***-87

Reu:

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA· OAB RS 093387· CPF 025.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 9.175,00

Autor

LUIZ ANTONIO SANTOS DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO COELHO DA SILVEIRA· OAB RS 022118· CPF 320.***.***-91

Autor:

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA· OAB RS 093387· CPF 025.***.***-78

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 9.175,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO SANTOS DA ROSACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

REGINALDO COELHO DA SILVEIRA· OAB RS 022118· CPF 320.***.***-91

Reu:

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA· OAB RS 093387· CPF 025.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SON1CIV1 (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

DIEGO DOS SANTOS GOMESCPF

DORI EDSON DE OLIVEIRA MATOSCPF

AMARILDO DIAS OLIVEIRACPF

ANA CLAUDIA CORREIA RAMOSCPF

ANDERSON DOS SANTOS FERNANDESCPF

+ 45 outros

Reu

MUNICIPIO DE CARAA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO PEREIRA· OAB RS 033440· CPF 411.***.***-04

Reu:

CIRANO BEMFICA SOARES· OAB RS 058676· CPF 929.***.***-87

Reu:

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA· OAB RS 093387· CPF 025.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GABRIELA GIACOMELLI BASSANI NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MAICON PELICOLI MENOTTI· OAB RS 103031· CPF 015.***.***-14

Autor:

TEODORO MATOS TOMAZ· OAB RS 045475· CPF 173.***.***-34

Reu:

CIRANO BEMFICA SOARES· OAB RS 058676· CPF 929.***.***-87

Reu:

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA· OAB RS 093387· CPF 025.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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