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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KATEC IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ANDRE LUÍS MÜLLER DE FARIAS· OAB SC 040457· CPF 005.***.***-17

Autor:

RAFAEL BELLO ZIMATH· OAB SC 018311· CPF 008.***.***-70

Autor:

GUILHERME RAMOS DA CUNHA· CPF 093.***.***-48

Autor:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 011603· CPF 890.***.***-87

Outros

ELIS REGINA LOPES DE SOUZA· OAB SC 65289· CPF 079.***.***-99

KAROLINE GOULART· OAB SC 062286· CPF 072.***.***-29

JESSICA EISELT· OAB SC 052131· CPF 083.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KATEC IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 011603· CPF 890.***.***-87

Reu:

RAFAEL BELLO ZIMATH· OAB SC 018311· CPF 008.***.***-70

Reu:

ANDRE LUÍS MÜLLER DE FARIAS· OAB SC 040457· CPF 005.***.***-17

Reu:

JESSICA EISELT· OAB SC 052131· CPF 083.***.***-11

Reu:

KAROLINE GOULART· OAB SC 062286· CPF 072.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KATEC IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 011603· CPF 890.***.***-87

Autor:

GUILHERME RAMOS DA CUNHA· CPF 093.***.***-48

Autor:

RAFAEL BELLO ZIMATH· OAB SC 018311· CPF 008.***.***-70

Autor:

ANDRE LUÍS MÜLLER DE FARIAS· OAB SC 040457· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATEC IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

2. KATEC IMPORTACAO LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL BELLO ZIMATH· OAB SC 18311· CPF 008.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIS MULLER DE FARIAS· OAB SC 40457· CPF 005.***.***-17

Autor:

GUILHERME RAMOS DA CUNHA· OAB SC 48742· CPF 093.***.***-48

Autor:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 11603· CPF 890.***.***-87

Autor:

JESSICA EISELT· OAB SC 052131· CPF 083.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA EISELT· OAB SC 052131· CPF 083.***.***-11

Reu:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 011603· CPF 890.***.***-87

Reu:

ELIS REGINA LOPES DE SOUZA· OAB SC 65289· CPF 079.***.***-99

Reu:

RAFAEL BELLO ZIMATH· OAB SC 018311· CPF 008.***.***-70

Reu:

KAROLINE GOULART· OAB SC 062286· CPF 072.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: KATEC IMPORTACAO LTDA. IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Despacho Considerando que houve reforma da sentença, encaminhe-se, via sistema, à autoridade impetrada, cópia do julgamento deste mandado de segurança. Id 423368824: Diante das exigências previstas no artigo 102 da Instrução Normativa RFB nº 2055/2021 (que alterou a IN 1717/2017) que faculta o ex... (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 12.546,14

Autor

KATEC IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

PERSPECT MODAS E CONFECCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KATEC IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: KATEC IMPORTACAO LTDA. REU: J E COMERCIO DE TECIDOS LTDA, ELIANE DE SOUZA, JOSE PETRONILHO DE SOUZA FILHO Advogado do(a) AUTOR: ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516 INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Iúna - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). representante processual da parte para ciência da devolução da Carta Precatória juntada aos autos, requerendo o que entender de direito no prazo legal. IÚNA... (17/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 366.556,29

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Reu

PLENA INDUSTRIA DE FRALDAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 338.440,78

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Reu

PLENA INDUSTRIA DE FRALDAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

KATEC IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 5.929.247,96

Autor

KATEC IMPORTACAO LTDA.CPF

KATEC IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Autor:

RONY TAHAN· OAB SP 391169· CPF 425.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: KATEC IMPORTACAO LTDA., KATEC IMPORTACAO LTDA. Advogados do(a) APELADO: RONY TAHAN - SP391169-A, EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA - SP290225-A Advogados do(a) APELADO: RONY TAHAN - SP391169-A, EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA - SP290225-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Trib... (11/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 5.929.247,96

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

KATEC IMPORTACAO LTDA.CPF

KATEC IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RONY TAHAN· OAB SP 391169· CPF 425.***.***-04

Reu:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (19/04/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 407.014,45

Reu

KT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Outros

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Autor:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

KT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

KT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Recebidos os autos (18/11/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Autor:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 42.534,46

Autor

KT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ERNESSON RODRIGUES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RANDER CHRISTIAN MADEIRA· OAB MG 151447· CPF 100.***.***-26

Autor:

PAULA RAFAELLY ARAUJO MARTINS CIRILO· OAB MG 186656· CPF 102.***.***-17

Reu:

GIOVANNI LOPES FAUSTINO· OAB MG 188828· CPF 108.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de KT TELECOMUNICACOES LTDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ERNESSON RODRIGUES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA RAFAELLY ARAUJO MARTINS CIRILO

Autor:

RANDER CHRISTIAN MADEIRA

Reu:

GIOVANNI LOPES FAUSTINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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