RAMON ADAIR PETKOV — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NADIA REGINA PETKOVCPF

DIANA CRHISTINA PETKOV MEREGECPF

ADRIANO PETKOVCPF

GERALDO PAULO PETKOVCPF

Reu

LOURENCO DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES BATISTA· CPF 053.***.***-30

Autor:

JANAINA RESENDE NUNES· OAB PR 049012· CPF 004.***.***-97

Reu:

ELAINE CRISTINA ALVES· OAB SC 033464· CPF 016.***.***-94

Outros

ELISA GONZALEZ CORSO· OAB SC 033387· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARLI APARECIDA SOEKCPF

LUCAS HENRIQUE WITZKICPF

ALEXANDRE WITZKICPF

FELIPE DANIEL WITZKICPF

Reu

NADIA REGINA PETKOVCPF

GERALDO PAULO PETKOVCPF

DIANA CRHISTINA PETKOV MEREGECPF

ADRIANO PETKOVCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN· OAB PR 073608· CPF 019.***.***-01

Autor:

MARCIO GIOVANI GUIESELER· OAB SC 055752· CPF 142.***.***-45

Reu:

FELIPE GOMES BATISTA· CPF 053.***.***-30

Outros

MARTA REGINA BEDIN· OAB SC 012977· CPF 675.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH02 -> TJSC (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADRIANO PETKOVCPF

GERALDO PAULO PETKOVCPF

DIANA CRHISTINA PETKOV MEREGECPF

NADIA REGINA PETKOVCPF

Reu

MARLI APARECIDA SOEKCPF

ALEXANDRE WITZKICPF

FELIPE DANIEL WITZKICPF

LUCAS HENRIQUE WITZKICPF

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES BATISTA· CPF 053.***.***-30

Reu:

ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN· OAB PR 073608· CPF 019.***.***-01

Reu:

MARCIO GIOVANI GUIESELER· OAB SC 055752· CPF 142.***.***-45

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 222 do processo originário (01/04/2026 13:01:00). Guia: 12760801 Situação: Baixado. (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO PETKOVCPF

DIANA CRHISTINA PETKOV MEREGECPF

LOURENCO DE SOUZA SILVA

NADIA REGINA PETKOVCPF

Reu

ADEVIR DE CASTROCPF

ALCEU VALDO JULIANICPF

ALENCAR RIBAS DE OLIVEIRACPF

CLEBER CORREIA DA SILVA

GERALDO PAULO PETKOVCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CLEI VARGAS· OAB SC 060402· CPF 024.***.***-03

Autor:

JANAINA RESENDE NUNES· OAB PR 049012· CPF 004.***.***-97

Autor:

FELIPE GOMES BATISTA· OAB PR 056619· CPF 053.***.***-30

Autor:

ELAINE CRISTINA ALVES· OAB SC 033464· CPF 016.***.***-94

Autor:

SAMUEL GELSON CARDOSO· OAB PR 021020· CPF 553.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEI VARGAS· OAB SC 060402· CPF 024.***.***-03

Reu:

JANAINA RESENDE NUNES· OAB PR 049012· CPF 004.***.***-97

Reu:

FELIPE GOMES BATISTA· OAB PR 056619· CPF 053.***.***-30

Reu:

ELAINE CRISTINA ALVES· OAB SC 033464· CPF 016.***.***-94

Reu:

SAMUEL GELSON CARDOSO· OAB PR 021020· CPF 553.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO PETKOVCPF

DIANA CRHISTINA PETKOV MEREGECPF

LOURENCO DE SOUZA SILVA

NADIA REGINA PETKOVCPF

Reu

ADEVIR DE CASTROCPF

ALCEU VALDO JULIANICPF

ALENCAR RIBAS DE OLIVEIRACPF

CLEBER CORREIA DA SILVA

GERALDO PAULO PETKOVCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CLEI VARGAS· OAB SC 060402· CPF 024.***.***-03

Autor:

JANAINA RESENDE NUNES· OAB PR 049012· CPF 004.***.***-97

Autor:

FELIPE GOMES BATISTA· OAB PR 056619· CPF 053.***.***-30

Autor:

ELAINE CRISTINA ALVES· OAB SC 033464· CPF 016.***.***-94

Autor:

SAMUEL GELSON CARDOSO· OAB PR 021020· CPF 553.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEI VARGAS· OAB SC 060402· CPF 024.***.***-03

Reu:

JANAINA RESENDE NUNES· OAB PR 049012· CPF 004.***.***-97

Reu:

FELIPE GOMES BATISTA· OAB PR 056619· CPF 053.***.***-30

Reu:

ELAINE CRISTINA ALVES· OAB SC 033464· CPF 016.***.***-94

Reu:

SAMUEL GELSON CARDOSO· OAB PR 021020· CPF 553.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA

Reu

ADRIANO PETKOVCPF

Advogados

Autor:

MIRELLE ARAGÃO DUARTE JACOB· OAB SC 018683· CPF 003.***.***-83

Reu:

MIRELLE ARAGÃO DUARTE JACOB· OAB SC 018683· CPF 003.***.***-83

Último movimento: Trânsito em julgado (17/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 2.832.127,10

Último movimento: Outras Decisões (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI PETKOVCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DARCI PETKOVCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUNE MASCARENHAS DE FREITAS COUTINHO· OAB MG 122918

Autor:

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

JUNE MASCARENHAS DE FREITAS COUTINHO· OAB MG 122918

Reu:

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDACNPJ

DARCI PETKOVCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732· CPF 060.***.***-24

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.184.232,94

Autor

DARCI PETKOVCPF

ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732· CPF 060.***.***-24

Reu:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TIAGO COSTA CAMILO (OAB MG102732) APELADO: DARCI PETKOV (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TIAGO COSTA CAMILO (OAB MG102732) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta... (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 1.184.232,94

Autor

ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDACNPJ

DARCI PETKOVCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 361187/2026 - (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.184.232,94

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDACNPJ

DARCI PETKOVCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Reu:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição (31/10/2025)

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