RAMON CAVALCANTE — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 86.060,89

Autor

MELTON ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ZINZANE COMERCIO E CONFECCOES DE VESTUARIO LTDA. M.ECNPJ

OSCAR RAMON CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HELISON DA SILVA CHIN LEMOS· OAB PR 39302· CPF 024.***.***-01

Autor:

NATHALIE MURARI VIVAN· OAB PR 94426· CPF 094.***.***-90

Autor:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 36357· CPF 022.***.***-85

Autor:

PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO· OAB PR 22765· CPF 876.***.***-04

Autor:

CECILIA TROIB· OAB PR 105252· CPF 081.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO· CPF 018.***.***-67

Reu:

ROBERTO ROCHA WENCESLAU· OAB PR 27087· CPF 873.***.***-00

Outros

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/01/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR RAMON CAVLCANTECPF

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR RAMON CAVALCANTE

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAUDE

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

ANTONIO PEDRO DA SILVACPF

Reu

OSCAR RAMON CAVLCANTECPF

Outros

JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA· OAB RJ 145525· CPF 079.***.***-00

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

JÔNATAS RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 163877· CPF 122.***.***-80

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Remessa (22/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ANTONIO PEDRO DA SILVA

OSCAR RAMON CAVALCANTE

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE

Último movimento: Remessa (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REGINALDO GUIDO GOMEIROCPF

SONIA MARIA PESSOA GOMIEIROCPF

Reu

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE

AMANDA B. FINCH

OSCAR RAMON CAVLCANTECPF

HUMBERTO RODRIGUES

Advogados

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Reu:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Outros

MARCELO DE PAULA RIBEIRO· OAB MG 202331

CAMILA THIEBAUT BAYER LANNES· OAB RJ 222506· CPF 149.***.***-02

Último movimento: Conclusão (06/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 84.605.488,66

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OSCAR RAMON CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Autor:

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA· CPF 018.***.***-43

Reu:

MARCOS NETO MACCHIONE· OAB SP 177466· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (28/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 84.605.488,66

Autor

OSCAR RAMON CAVALCANTECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NETO MACCHIONE· OAB SP 177466· CPF 262.***.***-55

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (31/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

RENATO RIBEIRO MOTACPF

MARINALVA RIBEIRO MOTACPF

MARILDA RIBEIRO MOTACPF

LUIZ ANTONIO RIBEIRO MOTACPF

THIAGO DOS SANTOS RIBEIROCPF

+ 5 outros

Reu

MARCIA REGINA RIBEIRO MOTACPF

MARIA RIBEIRO MOTACPF

Advogados

Autor:

ERIN LEONEL VILELA· OAB MT 15821· CPF 868.***.***-53

Autor:

ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA· OAB MT 18160· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 779.908,34

Autor

REINALDO RIBEIRO MOTACPF

DIEGO CAMARGO MARIANOCPF

RENATO RIBEIRO MOTACPF

MARINALVA RIBEIRO MOTACPF

MARILDA RIBEIRO MOTACPF

+ 5 outros

Reu

RAIMUNDO RIBEIRO MOTACPF

MARIA RIBEIRO MOTACPF

RICARDO RIBEIRO MOTA

ROMOALDO RIBEIRO MOTACPF

MARCIA REGINA RIBEIRO MOTACPF

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA· OAB MT 18160· CPF 069.***.***-00

Autor:

ERIN LEONEL VILELA· OAB MT 15821· CPF 868.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de REINALDO RIBEIRO MOTA em 18/02/2025 23:59 (19/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 779.908,34

Autor

DIEGO CAMARGO MARIANOCPF

RENATO RIBEIRO MOTACPF

MARINALVA RIBEIRO MOTACPF

MARILDA RIBEIRO MOTACPF

LUIZ ANTONIO RIBEIRO MOTACPF

+ 5 outros

Reu

MARIA RIBEIRO MOTACPF

RICARDO RIBEIRO MOTA

ROMOALDO RIBEIRO MOTACPF

MARCIA REGINA RIBEIRO MOTACPF

RAIMUNDO RIBEIRO MOTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ERIN LEONEL VILELA· OAB MT 15821· CPF 868.***.***-53

Autor:

ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA· OAB MT 18160· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO RIBEIRO MOTACPF

MARINALVA RIBEIRO MOTACPF

MARILDA RIBEIRO MOTACPF

LUIZ ANTONIO RIBEIRO MOTACPF

THIAGO DOS SANTOS RIBEIROCPF

+ 5 outros

Reu

MARCIA REGINA RIBEIRO MOTACPF

MARIA RIBEIRO MOTACPF

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA· OAB MT 18160· CPF 069.***.***-00

Autor:

ERIN LEONEL VILELA· OAB MT 15821· CPF 868.***.***-53

Reu:

JOAO DA CONCEICAO NEVES· OAB MT 14897· CPF 202.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (08/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO RIBEIRO MOTACPF

MARILDA RIBEIRO MOTACPF

MARINALVA RIBEIRO MOTACPF

RENATO RIBEIRO MOTACPF

Em segredo de justiça

+ 5 outros

Reu

MARIA RIBEIRO MOTACPF

MARCIA REGINA RIBEIRO MOTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO RIBEIRO MOTACPF

MARINALVA RIBEIRO MOTACPF

MARILDA RIBEIRO MOTACPF

LUIZ ANTONIO RIBEIRO MOTACPF

THIAGO DOS SANTOS RIBEIROCPF

+ 5 outros

Reu

MARCIA REGINA RIBEIRO MOTACPF

MARIA RIBEIRO MOTACPF

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA· OAB MT 18160· CPF 069.***.***-00

Autor:

ERIN LEONEL VILELA· OAB MT 15821· CPF 868.***.***-53

Reu:

JOAO DA CONCEICAO NEVES· OAB MT 14897· CPF 202.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REINALDO RIBEIRO MOTA (RECORRENTE)

10. L A C C (RECORRENTE)

2. DEYNNE CAVALCANTE MOTA (RECORRENTE)

3. RAMON CAVALCANTE MOTA (RECORRENTE)

4. RIAN DOS SANTOS RIBEIRO (RECORRENTE)

+ 5 outros

Reu

11. MARIA RIBEIRO MOTA (RECORRIDO)

12. MARCIA REGINA RIBEIRO MOTA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ERIN LEONEL VILELA· OAB MT 015821

Autor:

ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA· OAB MT 018160· CPF 069.***.***-00

Autor:

JOAO DA CONCEICAO NEVES· OAB MT 014897

Autor:

JOAO DA CONCEICAO NEVES· OAB MT 14897· CPF 202.***.***-91

Autor:

ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA· OAB MT 18160· CPF 069.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIN LEONEL VILELA· OAB MT 015821

Reu:

ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA· OAB MT 018160· CPF 069.***.***-00

Reu:

JOAO DA CONCEICAO NEVES· OAB MT 014897

Reu:

JOAO DA CONCEICAO NEVES· OAB MT 14897· CPF 202.***.***-91

Reu:

ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA· OAB MT 18160· CPF 069.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (08/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REINALDO RIBEIRO MOTA (RECORRENTE)

10. L A C C (RECORRENTE)

2. DEYNNE CAVALCANTE MOTA (RECORRENTE)

3. RAMON CAVALCANTE MOTA (RECORRENTE)

4. RIAN DOS SANTOS RIBEIRO (RECORRENTE)

+ 5 outros

Reu

11. MARIA RIBEIRO MOTA (RECORRIDO)

12. MARCIA REGINA RIBEIRO MOTA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ERIN LEONEL VILELA· OAB MT 015821

Autor:

ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA· OAB MT 018160· CPF 069.***.***-00

Autor:

JOAO DA CONCEICAO NEVES· OAB MT 014897

Autor:

JOAO DA CONCEICAO NEVES· OAB MT 14897· CPF 202.***.***-91

Autor:

ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA· OAB MT 18160· CPF 069.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIN LEONEL VILELA· OAB MT 015821

Reu:

ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA· OAB MT 018160· CPF 069.***.***-00

Reu:

JOAO DA CONCEICAO NEVES· OAB MT 014897

Reu:

JOAO DA CONCEICAO NEVES· OAB MT 14897· CPF 202.***.***-91

Reu:

ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA· OAB MT 18160· CPF 069.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/06/2025)

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