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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAMONA VARGASCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Autor:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Autor:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 18.526,12

Autor

DELFINO VIEIRA JUNIORCPF

Reu

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.CPF

Advogados

Autor:

RAMON VARGAS MARTINS· OAB RJ 245175· CPF 173.***.***-19

Reu:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 17.777,92

Autor

LEONAM SCARPINI PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA NETO· OAB RJ 239816· CPF 146.***.***-00

Autor:

RAMON VARGAS MARTINS· OAB RJ 245175· CPF 173.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONAM SCARPINI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAMON VARGAS MARTINS· OAB RJ 245175· CPF 173.***.***-19

Autor:

ANTONIO PEREIRA NETO· OAB RJ 239816· CPF 146.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LEONAM SCARPINI PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA NETO - RJ239816, RAMON VARGAS MARTINS - RJ245175 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000170-47.2026.8.08.0010 PROCEDIMEN... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 216.000,00

Autor

KUBIT EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LTDACNPJ

Reu

SIDNEI OLIARICPF

Advogados

Autor:

ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR· OAB ES 22697· CPF 128.***.***-94

Autor:

JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA· OAB ES 16532· CPF 103.***.***-04

Reu:

RAMON VARGAS MARTINS· OAB RJ 245175· CPF 173.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 12.409,00

Autor

LEONAM SCARPINI PEREIRACPF

Reu

LEONAN SCARPINI PEREIRA

JOELMA DA SILVA MILANI MELOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE AZEVEDO KELLY· OAB RJ 215455· CPF 105.***.***-43

Autor:

FRANCISCO FERREIRA COTTS· OAB RJ 89299· CPF 617.***.***-20

Autor:

RAMON VARGAS MARTINS· OAB RJ 245175· CPF 173.***.***-19

Reu:

TIAGO DE AZEVEDO KELLY· OAB RJ 215455· CPF 105.***.***-43

Reu:

FRANCISCO FERREIRA COTTS· OAB RJ 89299· CPF 617.***.***-20

Reu:

DAYANA DE FATIMA RAMOS CAROLINO· OAB ES 24004· CPF 122.***.***-00

Reu:

MAURICIO MOURA PRUCOLI· OAB ES 28631· CPF 149.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA MILANI MELO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 12.409,00

Autor

LEONAM SCARPINI PEREIRACPF

Reu

JOELMA DA SILVA MILANI MELOCPF

LEONAN SCARPINI PEREIRA

Advogados

Autor:

TIAGO DE AZEVEDO KELLY· OAB RJ 215455· CPF 105.***.***-43

Autor:

FRANCISCO FERREIRA COTTS· OAB RJ 89299· CPF 617.***.***-20

Autor:

RAMON VARGAS MARTINS· OAB RJ 245175· CPF 173.***.***-19

Reu:

DAYANA DE FATIMA RAMOS CAROLINO· OAB ES 24004· CPF 122.***.***-00

Reu:

MAURICIO MOURA PRUCOLI· OAB ES 28631· CPF 149.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONAM SCARPINI PEREIRACPF

Reu

JOELMA DA SILVA MILANI MELOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO MOURA PRUCOLI· OAB ES 28631· CPF 149.***.***-01

Autor:

DAYANA DE FATIMA RAMOS CAROLINO· OAB ES 24004· CPF 122.***.***-00

Autor:

TIAGO DE AZEVEDO KELLY· OAB RJ 215455· CPF 105.***.***-43

Autor:

FRANCISCO FERREIRA COTTS· OAB RJ 89299· CPF 617.***.***-20

Autor:

RAMON VARGAS MARTINS· OAB RJ 245175· CPF 173.***.***-19

Reu:

MAURICIO MOURA PRUCOLI· OAB ES 28631· CPF 149.***.***-01

Reu:

DAYANA DE FATIMA RAMOS CAROLINO· OAB ES 24004· CPF 122.***.***-00

Reu:

TIAGO DE AZEVEDO KELLY· OAB RJ 215455· CPF 105.***.***-43

Reu:

FRANCISCO FERREIRA COTTS· OAB RJ 89299· CPF 617.***.***-20

Reu:

RAMON VARGAS MARTINS· OAB RJ 245175· CPF 173.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONAM SCARPINI PEREIRACPF

Reu

JOELMA DA SILVA MILANI MELOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO MOURA PRUCOLI· OAB ES 28631· CPF 149.***.***-01

Autor:

DAYANA DE FATIMA RAMOS CAROLINO· OAB ES 24004· CPF 122.***.***-00

Autor:

TIAGO DE AZEVEDO KELLY· OAB RJ 215455· CPF 105.***.***-43

Autor:

FRANCISCO FERREIRA COTTS· OAB RJ 89299· CPF 617.***.***-20

Autor:

RAMON VARGAS MARTINS· OAB RJ 245175· CPF 173.***.***-19

Reu:

MAURICIO MOURA PRUCOLI· OAB ES 28631· CPF 149.***.***-01

Reu:

DAYANA DE FATIMA RAMOS CAROLINO· OAB ES 24004· CPF 122.***.***-00

Reu:

TIAGO DE AZEVEDO KELLY· OAB RJ 215455· CPF 105.***.***-43

Reu:

FRANCISCO FERREIRA COTTS· OAB RJ 89299· CPF 617.***.***-20

Reu:

RAMON VARGAS MARTINS· OAB RJ 245175· CPF 173.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LEONAM SCARPINI PEREIRA REQUERIDO: JOELMA DA SILVA MILANI MELO Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA COTTS - RJ89299, RAMON VARGAS MARTINS - RJ245175, TIAGO DE AZEVEDO KELLY - RJ215455 Advogados do(a) REQUERIDO: DAYANA DE FATIMA RAMOS CAROLINO - ES24004, MAURICIO MOURA PRUCOLI - ES28631 DESPACHO Promova-se a intimação da exequente, conforme determinado no despacho de ID 93477465, para que se manifeste nos termos do art.... (22/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO VITOR TORQUATO DELATORRECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON VARGAS MARTINS· OAB RJ 245175· CPF 173.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO VITOR TORQUATO DELATORRE em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VITOR TORQUATO DELATORRECPF

Advogados

Autor:

RAMON VARGAS MARTINS· OAB RJ 245175· CPF 173.***.***-19

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 309.897,77

Autor

AILTON GABRIEL SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON VARGAS MARTINS· OAB RJ 245175· CPF 173.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ELBER VICENTE BOMCPF

GUSTAVO LIMA PECANHACPF

AMANDA LIMA PECANHACPF

Reu

LUCIA HELENA LIMA DELFINO BOMCPF

Advogados

Autor:

RAMON VARGAS MARTINS· OAB RJ 245175· CPF 173.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de ELBER VICENTE BOM em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 6.459,17

Autor

UBALDO MARTINS DE SOUZACPF

Reu

GESSE FERREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

RAMON VARGAS MARTINS· OAB RJ 245175· CPF 173.***.***-19

Último movimento: Expedição de Mandado - Intimação. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WAGNER DA CRUZ SILVACPF

Advogados

Reu:

BIANCA MORAES CHIERICI COTTINI· OAB ES 25102· CPF 083.***.***-12

Reu:

PETERSON SILVEIRA DE REZENDE· OAB RJ 208444· CPF 105.***.***-57

Reu:

RAMON VARGAS MARTINS· OAB RJ 245175· CPF 173.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (10/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

WAGNER DA CRUZ SILVA

Advogados

Reu:

PETERSON SILVEIRA DE REZENDE· OAB RJ 208444· CPF 105.***.***-57

Reu:

RAMON VARGAS MARTINS· OAB RJ 245175· CPF 173.***.***-19

Reu:

BIANCA MORAES CHIERICI COTTINI· OAB ES 25102· CPF 083.***.***-12

Último movimento: de Conciliação (designada) (01/06/2026)

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