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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO ROMULO TOMAS DE ARAUJOCPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR CAMPELO COSTA· OAB CE 47566· CPF 605.***.***-73

Autor:

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO· OAB CE 46509· CPF 025.***.***-77

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 23.069,12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 23.069,12

Autor

DAYSE LANE BRANDAO PEREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO· OAB CE 46509· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 29.897,56

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO GABRIEL DE PAIVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO· OAB CE 46509· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 180760589 (05/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO NEVES COSTA

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPERIDIAO JUNIOR DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO CATUNDA PINHO E SUA CONJUGE SE HOUVER

EMERSON DE OLIVEIRA SAKAMOTOCPF

MARIA GORETE DE OLIVEIRA CATUNDA PINHO

JANAINA DE OLIVEIRA SAKAMOTO

Advogados

Reu:

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO· OAB CE 46509· CPF 025.***.***-77

Reu:

JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA· OAB CE 9925· CPF 122.***.***-15

Reu:

JOSE RENATO AGUIAR DE SOUZA· OAB CE 50582· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (15/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPERIDIAO JUNIOR DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO CATUNDA PINHO E SUA CONJUGE SE HOUVER

EMERSON DE OLIVEIRA SAKAMOTOCPF

MARIA GORETE DE OLIVEIRA CATUNDA PINHO

JANAINA DE OLIVEIRA SAKAMOTO

Advogados

Reu:

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO· OAB CE 46509· CPF 025.***.***-77

Reu:

JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA· OAB CE 9925· CPF 122.***.***-15

Reu:

JOSE RENATO AGUIAR DE SOUZA· OAB CE 50582· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (16/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IGOR DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

SOUZA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO· OAB CE 46509· CPF 025.***.***-77

Reu:

THIAGO FIGUEIREDO FUJITA· OAB CE 18776· CPF 003.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 84.942,17

Autor

TIAGO CARNEIRO ALBUQUERQUECPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

RD CASA COMPLETA LTDACNPJ

RODRIGO GOMES RESENDECPF

APARECIDO RESENDE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDILCE DIOGENES DA COSTA· OAB CE 31264· CPF 053.***.***-77

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO· OAB CE 46509· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 196346230 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 3.681.187,76

Autor

ESPOLIO DE ALAIDE TOMAS DE ARAUJO

ALAIDE TOMAS DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA SABINO· OAB CE 16088· CPF 209.***.***-97

Autor:

JOAO PAULO QUEIROZ DE CARTELES· OAB CE 38121· CPF 914.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2025. Documento: 154231833 (14/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO QUEIROZ DE CARTELESCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA SABINO· OAB CE 16088· CPF 209.***.***-97

Autor:

JOÃO PAULO QUEIROZ DE CARTELES· OAB CE 38121· CPF 914.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Documento (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO QUEIROZ DE CARTELESCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA SABINO· OAB CE 16088· CPF 209.***.***-97

Autor:

JOÃO PAULO QUEIROZ DE CARTELES· OAB CE 38121· CPF 914.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 29.132,02

Autor

DANIELE LIMA SOUSACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO· OAB CE 46509· CPF 025.***.***-77

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2025. Documento: 182771807 (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BRENO DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

PEDRO LUCAS DE SOUZA ALEXANDRECPF

IVANOVICH ELIAS ROLIM DE SOUSACPF

Reu

JOHNES FAUSTINO PAULINO ARAUJOCPF

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO· OAB CE 46509· CPF 025.***.***-77

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 190156709 (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 87.272,28

Autor

ESEQUIEL FERREIRACPF

TANIA CRISTINA PIRES FERREIRACPF

Reu

OMEGA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSUE FERREIRA

Advogados

Autor:

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO· OAB CE 46509· CPF 025.***.***-77

Autor:

ISADORA GADELHA DE SOUSA· CPF 088.***.***-21

Último movimento: Publicado Decisão em 06/04/2026. Documento: 197751456 (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESEQUIEL FERREIRA

TANIA CRISTINA PIRES FERREIRACPF

Reu

OMEGA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO· OAB CE 46509· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Confirmada (29/05/2026)

Ver detalhes

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