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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCIANE CASTILHO PEREIRA MACIELCPF

Reu

RAMON DOS SANTOS MACIEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/07/2023

Distribuição

01/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

RAMON DOS SANTOS MACIEL

Advogados

Reu:

SERGIO YAGO DOS REIS MORAES· OAB PA 28852· CPF 000.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.081,97

Autor

RAMON LUCAS MACIEL DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 027322· CPF 042.***.***-77

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152841-28.2025.4.02.9666/TRF (RAMON LUCAS MACIEL DOS SANTOS) (31/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 10.838,46

Autor

RAMON LUCAS MACIEL DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTH AXEL RODRIGUES SILVA· OAB DF 068712· CPF 101.***.***-02

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenizações RegularesCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON LUCAS MACIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTH AXEL RODRIGUES SILVA· OAB DF 68712· CPF 101.***.***-02

Autor:

RICARDO AUGUSTH AXEL RODRIGUES SILVA· OAB DF 068712· CPF 101.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoradiaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON LUCAS MACIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TULIO ROSA DE ALMEIDA· OAB GO 62618· CPF 036.***.***-17

Autor:

TULIO ROSA DE ALMEIDA· OAB GO 062618· CPF 036.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MoradiaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON LUCAS MACIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TULIO ROSA DE ALMEIDA· OAB GO 62618· CPF 036.***.***-17

Autor:

TULIO ROSA DE ALMEIDA· OAB GO 062618· CPF 036.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004454-91.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: THIAGO LINS MONTEIRO REQUERENTE: RAMON LUCAS MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): TULIO ROSA DE ALMEIDA (OAB GO062618) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 30/09/2025 - Juntado(a) (01/10/2025)

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