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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 57.600,00

Autor

ORLANDO DUARTE DE MORAESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO FREITAS CORRÊA· OAB MS 9133· CPF 846.***.***-04

Autor:

MARITANA PESQUEIRA CORRÊA· OAB MS 19214· CPF 004.***.***-73

Último movimento: Remessa para o TRF 3ª Região (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO DUARTE DE MORAES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FÁBIO FREITAS CORRÊA· OAB MS 9133· CPF 846.***.***-04

Autor:

MARITANA PESQUEIRA CORRÊA· OAB MS 19214· CPF 004.***.***-73

Reu:

FÁBIO FREITAS CORRÊA· OAB MS 9133· CPF 846.***.***-04

Reu:

MARITANA PESQUEIRA CORRÊA· OAB MS 19214· CPF 004.***.***-73

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 2.729,41

Autor

GULTON INSTRUMENTOS DE MEDICAO E AUTOMACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

JANE JORGE REIS NETTO· OAB SP 134942· CPF 088.***.***-75

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/1997

Distribuição

16/09/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FIBER CENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JANE JORGE REIS NETTO· OAB SP 134942· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FIBER CENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JANE JORGE REIS NETTO· OAB SP 134942· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022013049 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (27/05/2022)

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