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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 106.346,52

Último movimento: Juntada de NULL (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CARMELINDA ELIZA ROLDAO DE SOUZACPF

RAMON JEAN FABBRISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CARMELINDA ELIZA ROLDAO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Reu:

JANAÍNA ROLDÃO DE SOUZA· OAB MS 14315· CPF 309.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARMELINDA ELIZA ROLDAO DE SOUZACPF

RAMON JEAN FABBRIS

CONSTRUNOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS - EIRELICNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548· CPF 608.***.***-68

Reu:

JANAÍNA ROLDÃO DE SOUZA· OAB MS 14315· CPF 309.***.***-97

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Reu:

FABIANO FARRAN LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 19521

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CARMELINDA ELIZA ROLDAO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

JANAÍNA ROLDÃO DE SOUZA· OAB MS 14315· CPF 309.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 200.400,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CONSTRUNOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS - EIRELICNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CARMELINDA ELIZA ROLDAO DE SOUZACPF

RAMON JEAN FABBRIS

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Autor:

FABIANO FARRAN LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 19521

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

JANAÍNA ROLDÃO DE SOUZA· OAB MS 14315· CPF 309.***.***-97

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELINDA ELIZA ROLDAO DE SOUZA

RAMON JEAN FABBRISCPF

Reu

CONSTRUNOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 14914

Autor:

FABIANO FARRAN LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 19521· CPF 017.***.***-11

Autor:

JANAÍNA ROLDÃO DE SOUZA· OAB MS 14315· CPF 309.***.***-97

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 14914

Reu:

FABIANO FARRAN LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 19521· CPF 017.***.***-11

Reu:

JANAÍNA ROLDÃO DE SOUZA· OAB MS 14315· CPF 309.***.***-97

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELINDA ELIZA ROLDAO DE SOUZA

RAMON JEAN FABBRISCPF

Reu

CONSTRUNOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 14914

Autor:

FABIANO FARRAN LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 19521· CPF 017.***.***-11

Autor:

JANAÍNA ROLDÃO DE SOUZA· OAB MS 14315· CPF 309.***.***-97

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 14914

Reu:

FABIANO FARRAN LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 19521· CPF 017.***.***-11

Reu:

JANAÍNA ROLDÃO DE SOUZA· OAB MS 14315· CPF 309.***.***-97

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Acerca do pedido de fls. 1043, considerando o prazo decorrido desde o protocolo da petição retro até a presente data, defiro o prazo suplementar de 05 dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 1041. Aguardem-se os autos em Cartório. Às providências necessárias. (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 247.808,78

Autor

CARMELINDA ELIZA ROLDAO DE SOUZACPF

RAMON JEAN FABBRISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JANAÍNA ROLDÃO DE SOUZA· OAB MS 14315· CPF 309.***.***-97

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Emissão da Relação (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELINDA ELIZA ROLDAO DE SOUZA

RAMON JEAN FABBRISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JANAÍNA ROLDÃO DE SOUZA· OAB MS 14315· CPF 309.***.***-97

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

JANAÍNA ROLDÃO DE SOUZA· OAB MS 14315· CPF 309.***.***-97

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABRIS E FABRIS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABRIS E FABRIS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

OSVALCY BATISTA VIEIRA JUNIORCPF

PAULO HENRIQUE LANZACPF

FABRIS E FABRIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Reu:

JORGE YASSUDA· OAB MT 8875· CPF 267.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes Ambientais

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FABRIS E FABRIS LTDA.

Advogados

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (12/11/2024)

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