Apelação Cível 0801037-97.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 200.400,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONSTRUNOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS - EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CARMELINDA ELIZA ROLDAO DE SOUZA

CPF

Reu

RAMON JEAN FABBRIS

Reu

Advogados / Representantes

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/SP 257644·CPF·Representa: Autor

FABIANO FARRAN LEAL DE QUEIROZ

OAB/MS 19521·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

JANAINA ROLDÃO DE SOUZA

OAB/MS 14315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONSTRUNOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS - EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CARMELINDA ELIZA ROLDAO DE SOUZA

CPF

Reu

RAMON JEAN FABBRIS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/SP 257644·CPF·Representa: Autor

FABIANO FARRAN LEAL DE QUEIROZ

OAB/MS 19521·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

JANAINA ROLDÃO DE SOUZA

OAB/MS 14315·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:07

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 13:07

INCONSISTENTE

25/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Todas as movimentações(119)

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:07

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 13:07

INCONSISTENTE

25/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:44

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação

•07/07/2016, 17:48

Ata de Audiência de Conciliação

•07/07/2016, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/11/2022, 00:28

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/11/2022, 00:28

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/11/2022, 00:28

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/11/2022, 00:28

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/11/2022, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 00:28

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:25

Registrado para #{motivos_de_registro}

03/06/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 00:40

Recebidos os autos

23/05/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 01:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:16

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte

10/05/2022, 17:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/05/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 23:22

Conclusos para decisão

11/03/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 01:39

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2022, 10:07

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

25/02/2022, 10:07

Conclusos para decisão

16/02/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

16/02/2022, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

26/09/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 12:50

Conclusos para decisão

24/09/2021, 08:37

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 03:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2021, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2021, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 14:02

Conclusos para decisão

09/09/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2021, 18:56

Despacho

•14/09/2021, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 10:07

Acórdão

•10/05/2022, 17:16

Despacho

•25/05/2023, 12:43

Acórdão

•25/05/2023, 12:43

Decisão Monocrática Terminativa

•25/05/2023, 12:43

Despacho

•25/05/2023, 12:43

Acórdão

•25/05/2023, 12:43

Despacho

•25/05/2023, 12:44