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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 17.699,19

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

MARCELO CARLOS CALDART

NOROESTE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MARCELO CARLOS CALDARTCPF

Advogados

Reu:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 008179· CPF 535.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado DECISÃO em 18/05/2026. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOROESTE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL

Advogados

Autor:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 008179· CPF 535.***.***-68

Reu:

KESIA MABIA CAMPANA· CPF 657.***.***-53

Reu:

DANIEDSON MEDEIRA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 17.699,19

Autor

MARCELO CARLOS CALDARTCPF

NOROESTE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MARCELO CARLOS CALDART

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 008179· CPF 535.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOLORES DE OLIVEIRA GUTIERRESCPF

Reu

SILVANIR RIBEIRO DE TOLEDOCPF

JONES RODRIGUES DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

ORANGE CRUZ BELEZA· OAB RO 7607· CPF 473.***.***-91

Reu:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 8179· CPF 535.***.***-68

Reu:

OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA· OAB RO 6944· CPF 685.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 11.084,79

Autor

DAVI DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

SECETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA - SEFIN,

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

JOSIAS RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO CESAR· OAB RO 7449· CPF 669.***.***-68

Reu:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 8179· CPF 535.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (19/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AMERICO PAES DA SILVACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 8179· CPF 535.***.***-68

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 21.693,17

Autor

JOSIAS RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 8179· CPF 535.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 14.090,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JOSIAS RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

FRANCISCO GONCALVES NETOCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL AMERICO ARAUJO RODRIGUES· OAB AM 14124· CPF 880.***.***-68

Reu:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 8179· CPF 535.***.***-68

Reu:

JOSE NEVES BANDEIRA· OAB RO 182· CPF 015.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES NETO em 06/09/2024 23:59. (07/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 14.090,00

Autor

JOSIAS RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

FRANCISCO GONCALVES NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL AMERICO ARAUJO RODRIGUES· OAB AM 14124· CPF 880.***.***-68

Autor:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 8179· CPF 535.***.***-68

Autor:

JOSE NEVES BANDEIRA· OAB RO 182· CPF 015.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

MARCOS CESAR BATISTA CABRAL JUNIORCPF

ALEF HERON MONTEIRO DA SILVACPF

GLEYSON JULIANO LIMA SAMPAIOCPF

HELDER PAES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 17 outros

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

Autor:

MAXMILIANO HERBERTT DE SOUZA· OAB DF 49139· CPF 349.***.***-68

Autor:

RAPHAEL AMERICO ARAUJO RODRIGUES· OAB AM 14124· CPF 880.***.***-68

Autor:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 8179· CPF 535.***.***-68

Autor:

SEBASTIAO DE CASTRO FILHO· OAB RO 3646· CPF 117.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresApelação Criminal

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEF HERON MONTEIRO DA SILVACPF

ALMIR GUABIRABA CLAROCPF

ALZENIR AGUIAR DE ALMEIDACPF

BISMARCK MADDE CHAVESCPF

CAIO CESAR NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

+ 10 outros

Reu

ABRAO RODRIGUES CALMONT JUNIORCPF

ALEF HERON MONTEIRO DA SILVACPF

ALMIR GUABIRABA CLAROCPF

CINTHYA DE MELO SOARESCPF

CLAUDIO PEREIRA DE MAGALHAES

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Autor:

DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS· OAB RO 607· CPF 161.***.***-53

Autor:

AURISON DA SILVA FLORENTINO· OAB RO 308· CPF 144.***.***-00

Autor:

DULCE CAVALCANTE GUANACOMA SANTOS· OAB RO 6450· CPF 106.***.***-20

Autor:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Reu:

DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS· OAB RO 607· CPF 161.***.***-53

Reu:

AURISON DA SILVA FLORENTINO· OAB RO 308· CPF 144.***.***-00

Reu:

DULCE CAVALCANTE GUANACOMA SANTOS· OAB RO 6450· CPF 106.***.***-20

Reu:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEF HERON MONTEIRO DA SILVACPF

ALMIR GUABIRABA CLAROCPF

ALZENIR AGUIAR DE ALMEIDACPF

BISMARCK MADDE CHAVESCPF

CAIO CESAR NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

+ 10 outros

Reu

ABRAO RODRIGUES CALMONT JUNIORCPF

ALEF HERON MONTEIRO DA SILVACPF

ALMIR GUABIRABA CLAROCPF

CINTHYA DE MELO SOARESCPF

CLAUDIO PEREIRA DE MAGALHAES

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Autor:

DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS· OAB RO 607· CPF 161.***.***-53

Autor:

AURISON DA SILVA FLORENTINO· OAB RO 308· CPF 144.***.***-00

Autor:

DULCE CAVALCANTE GUANACOMA SANTOS· OAB RO 6450· CPF 106.***.***-20

Autor:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Reu:

DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS· OAB RO 607· CPF 161.***.***-53

Reu:

AURISON DA SILVA FLORENTINO· OAB RO 308· CPF 144.***.***-00

Reu:

DULCE CAVALCANTE GUANACOMA SANTOS· OAB RO 6450· CPF 106.***.***-20

Reu:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001501-64.2022.8.22.0015. APELANTES: JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO, OAB nº RO1502A, CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1015A, GUILHERME DOS SANTOS SCHEIDT, OAB nº RO11303A, YAMILE NATALY ESPER, OAB nº RO12580A, DILVA APARECIDA DE FRANCA VILLEGAS, OAB nº SP470795, SALOMAO SANTOS NETO, OAB nº RO8328A, IANA MICHELE BARRETO DE OLIVEIRA, OAB nº RO7491A, MARCELA FIAMMA OLIVEIRA GUEDES, OAB nº RO14538A, LETICIA VIVIANNE MIRANDA... (20/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTHON RODRIGUES GUTIERRESCPF

Reu

2. VARA CRIMINAL DE GUAJARA MIRIM RO

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAJARA-MIRIM

Advogados

Autor:

RAPHAEL AMERICO ARAUJO RODRIGUES· OAB AM 14124· CPF 880.***.***-68

Autor:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 8179· CPF 535.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 91.469,51

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 91.469,51

Autor

MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ

Reu

EDSON CORDEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO CHAGAS MUNIZ

Reu:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 8179· CPF 535.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CORDEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 8179· CPF 535.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CORDEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 8179· CPF 535.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014655-62.2020.8.22.0002. REQUERENTE: EDSON CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: RAMON SOUSA RODRIGUES, OAB nº RO8179 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUJUBIM ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] - e-mail: c... (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARA LUCI GRANEMANNCPF

OSNI GRANEMANNCPF

Reu

ELZA RAFAELI VINCIGUERACPF

ARLINDO VINCIGUERACPF

Advogados

Autor:

DIANDRIA APARECIDA FANTUCI ARAUJO PEREIRA· OAB RO 5910· CPF 947.***.***-34

Reu:

STAEL XAVIER ROCHA· OAB RO 7138· CPF 478.***.***-15

Reu:

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA· OAB RO 4064· CPF 162.***.***-04

Outros

HUGO VINICIUS GOMES· OAB RO 7560

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSNI GRANEMANNCPF

MARA LUCI GRANEMANNCPF

Reu

ARLINDO VINCIGUERACPF

ELZA RAFAELI VINCIGUERACPF

Advogados

Autor:

DIANDRIA APARECIDA FANTUCI ARAUJO PEREIRA· OAB RO 5910· CPF 947.***.***-34

Autor:

JACQUES WILTON DE ARAUJO PEREIRA· OAB RO 12144· CPF 695.***.***-87

Autor:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 8179· CPF 535.***.***-68

Reu:

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA· OAB RO 4064· CPF 162.***.***-04

Reu:

STAEL XAVIER ROCHA· OAB RO 7138· CPF 478.***.***-15

Reu:

HUGO VINICIUS GOMES· CPF 015.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (20/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OSNI GRANEMANNCPF

MARA LUCI GRANEMANNCPF

Reu

ARLINDO VINCIGUERACPF

ELZA RAFAELI VINCIGUERACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/02/2024)

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