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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 9.997.677,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADAIR JOSE ALVES MOREIRACPF

RIUSDELAR LOPES PEREIRACPF

ALBERTO DUAILIBI JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA· CPF 604.***.***-20

Reu:

RIUSDELAR LOPES PEREIRA· OAB MT 12652· CPF 003.***.***-42

Reu:

FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO· OAB MT 13537· CPF 956.***.***-34

Reu:

EDINEI RONQUE· OAB MT 15937· CPF 730.***.***-91

Outros

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAIR JOSE ALVES MOREIRA· OAB MT 11369

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 285.915,71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RIUSDELAR LOPES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RIUSDELAR LOPES PEREIRA· OAB MT 12652· CPF 003.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 285.915,71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RIUSDELAR LOPES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RIUSDELAR LOPES PEREIRA· OAB MT 12652· CPF 003.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 243.719,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADAIR JOSE ALVES MOREIRACPF

SILVIO LEITE DA SILVA JUNIORCPF

RAFAEL JULIAN GOMES DA SILVACPF

MARIA ELIZABETH DELGADO GOMESCPF

VAILDE LUCIANA DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Reu:

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA· CPF 604.***.***-20

Reu:

FELIPE AUGUSTO STUKER· OAB MT 15536· CPF 004.***.***-08

Reu:

ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS· OAB MT 14663· CPF 927.***.***-04

Reu:

RIUSDELAR LOPES PEREIRA· OAB MT 12652· CPF 003.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAIR JOSE ALVES MOREIRA· OAB MT 11369

Último movimento: Juntada de Certidão (05/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 166.289,06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RIUSDELAR LOPES PEREIRACPF

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVESCPF

SILVIO LEITE DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RIUSDELAR LOPES PEREIRA· OAB MT 12652· CPF 003.***.***-42

Reu:

JULIO CESAR ESPIRITO SANTO· OAB MT 26505· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (05/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JOSE ALVES MOREIRACPF

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

RIUSDELAR LOPES PEREIRACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

RIUSDELAR LOPES PEREIRA· OAB MT 12652· CPF 003.***.***-42

Reu:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SENHORINI DE AQUINO· OAB MT 12546· CPF 009.***.***-51

Autor:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

Reu:

RIUSDELAR LOPES PEREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (Certifico que o processo de número 1263762013 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: o mérito do Recurso Especial de fls. e-STJ 430/447 foi apreciado por meio do acórdão de fls. e-STJ 535/536, com resolução de mérito. O referido acórdão transitou em julgado em 21/06/2019, conforme certidão de fl. e-STJ 549. ) (07/08/2019)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 2.200.000,00

Autor

RAMON SERRA MENDANHACPF

Reu

DANIEL VAZ FERREIRA MENDANHACPF

POLYANNA SILVA MENDANHACPF

Advogados

Autor:

VALDENOR TEOTONIO DA SILVA· OAB GO 43162

Último movimento: Juntada -> Petição (08/05/2026)

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